Procedimento Comum Cível 0203734-56.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203734-56.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025

03/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:54

Homologada a Transação

24/03/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:30

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135138030

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A G DA SILVA NASCIMENTO LTDA. REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO. ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAÚDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3108-2154 / WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0203734-56.2025.8.06.0001. designo a audiência conciliatória para o dia 15 de abril de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a se realizar na Sala Virtual Esperança 2, na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected], pelo telefone fixo (85) 3108-2154, ou WhatsApp (85) 98234-9331 (inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Cely Pinho de Sá Matrícula 8263

18/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: A G DA SILVA NASCIMENTO LTDA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0203734-56.2025.8.06.0001 Trata-se de Ação Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela, interposta por A G DA SILVA NASCIMENTO LTDA (CLÍNICA SERTÃO SAÚDE) em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, em que a parte autora requer a tutela antecipada para garantir a manutenção do contrato de plano de saúde mantido com a empresa contratante ou restabelecê-lo, caso a rescisão já tenha se operado, expedindo-se os boletos para pagamento das mensalidades nos meses seguintes. Decido. Compulsando os autos, tenho que se encontram presentes, na hipótese vertente, os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida na exordial, com fundamento no art. 300 do CPC. Quanto à probabilidade do direito, vislumbro esta nas contundentes alegações da autora e na prova documental acostada aos autos, sobretudo porque não consta na notificação enviada a parte requerente o motivo da rescisão contratual. Já com relação ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, este decorre do próprio estado de saúde do menor Antônio Miguel Nascimento Mesquita, conforme relatório médico nº 134845292. Assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada em favor de A G DA SILVA NASCIMENTO LTDA (CLINICA SERTAO SAUDE), para determinar que a promovida UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA mantenha o plano de saúde com a empresa contratante ou o restabeleça, caso a rescisão já tenha se operado, expedindo-se os boletos para pagamento das mensalidades desde a rescisão. Fixo uma prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais). Intime-se. Em seguida, determino a realização de audiência de conciliação / mediação, a ser designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para onde os autos deverão ser remetidos, observados os prazos previstos no art. 334, caput. Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I). Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 06/03/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135138030

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