Procedimento Comum Cível 0205777-40.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 68.693,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

INSTTALE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EVENTUAIS HERDEIROS DO DE CUJUS ALMIR TAVARES FACANHA FILHO

Terceiro

EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA

Terceiro

ALMIR TAVARES FACANHA

CPF

Reu

EVENTUAIS HERDEIROS DO DE CUJUS ALMIR TAVARES FACANHA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

OAB/CE 27621·CPF·Representa: Autor

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/CE 31712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTTALE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EVENTUAIS HERDEIROS DO DE CUJUS ALMIR TAVARES FACANHA FILHO

Terceiro

EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA

Terceiro

ALMIR TAVARES FACANHA

CPF

Reu

EVENTUAIS HERDEIROS DO DE CUJUS ALMIR TAVARES FACANHA FILHO

Reu

EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA

Reu

EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de eventuais herdeiros do de cujus ALMIR TAVARES FAÇANHA FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALMIR TAVARES FACANHA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:48

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/05/2025, 01:52

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:15

Publicado CUSTAS em 02/05/2025. Documento: 152695943

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152695943

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152695943

29/04/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 17:14

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:26

24/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de eventuais herdeiros do de cujus ALMIR TAVARES FAÇANHA FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALMIR TAVARES FACANHA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:48

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/05/2025, 01:52

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:15

Publicado CUSTAS em 02/05/2025. Documento: 152695943

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152695943

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152695943

29/04/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/04/2025, 14:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/03/2025, 07:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/03/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 12:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 15:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135051786

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135051787

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato:Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC julgo PROCEDENTE a presente Ação de Consignação em Pagamento e dou por extinta a obrigação referente ao pagamento das Notas Fiscais de Serviços nº 2091, nº 2102 e nº 2113, nos termos dos artigos 547, 548, III e 487, I, ambos do Código de Processo Civil CPC. Custas pela parte demandada. Diante da sucumbência condeno os requeridos de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, do Código de Processo Civil. Suspensa sua exigibilidade, face à gratuidade ora deferida. Publique-se. Intime-se. Decorridos os prazos relativos à sentença, expeçam-se alvarás de levantamento na proporção de 50% do valor depositado em favor de cada parte demandada.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC julgo PROCEDENTE a presente Ação de Consignação em Pagamento e dou por extinta a obrigação referente ao pagamento das Notas Fiscais de Serviços nº 2091, nº 2102 e nº 2113, nos termos dos artigos 547, 548, III e 487, I, ambos do Código de Processo Civil CPC. Custas pela parte demandada. Diante da sucumbência condeno os requeridos de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, do Código de Processo Civil. Suspensa sua exigibilidade, face à gratuidade ora deferida. Publique-se. Intime-se. Decorridos os prazos relativos à sentença, expeçam-se alvarás de levantamento na proporção de 50% do valor depositado em favor de cada parte demandada.

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135051786

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135051787

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135051787

06/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135051786

06/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:22

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:28

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 20:25

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0377/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas processuais iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Advogados(s): Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)

18/10/2024, 02:53

Mov. [4] - Certidão emitida

17/10/2024, 17:48

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas processuais iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.

15/10/2024, 15:22

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2024, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:24

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 13:34

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 13:34

Sentença

•06/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 11:48

Despacho

•16/12/2024, 13:36

Despacho

•07/11/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 15:22