Procedimento Comum Cível 0249743-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.194,49

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ZILAH DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLEYDSON SOARES VASCONCELOS

OAB/CE 40827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA ZILAH DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194155992

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194155992

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194155992

16/03/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEYDSON SOARES VASCONCELOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806311

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806311

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806311

21/10/2025, 01:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEYDSON SOARES VASCONCELOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:52

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194155992

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 194155992

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194155992

16/03/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEYDSON SOARES VASCONCELOS em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:29

Decisão

•03/10/2025, 10:55

15/11/2025, 03:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806311

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806311

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806311

21/10/2025, 01:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEYDSON SOARES VASCONCELOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEYDSON SOARES VASCONCELOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:51

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132982155

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ZILAH DIAS DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0249743-13.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132982155

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132982155

06/02/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:17

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:14

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413693-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/10/2024 22:59

31/10/2024, 23:02

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 18:11

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0417/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Francisco Gleydson Soares Vasconcelos (OAB 40827/CE)

08/10/2024, 07:07

Mov. [23] - Documento Analisado

07/10/2024, 14:22

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

02/10/2024, 16:14

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

20/09/2024, 09:46

Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

20/09/2024, 08:29

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

20/09/2024, 07:43

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327204-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 21:32

18/09/2024, 21:46

Mov. [17] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

18/09/2024, 12:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 07:49

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324299-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 18:46

17/09/2024, 18:52

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

08/08/2024, 03:48

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 19:15

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2024, 13:23

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

02/08/2024, 11:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 01:41

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 19:19

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 01:40

Mov. [7] - Documento Analisado

25/07/2024, 22:42

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:31

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/09/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

15/07/2024, 11:37

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

10/07/2024, 11:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 11:51

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2024, 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2024, 18:34

Decisão

•22/01/2025, 11:19

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2024, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:31

Interlocutória

•10/07/2024, 11:51