Procedimento Comum Cível 0253337-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.142,62

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MENDES DE MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO ALVES SALDANHA

OAB/CE 36201·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO MENDES DE MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 198579682

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198579682

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198579682

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198579682

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198579682

01/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198579682

01/04/2026, 17:30

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:58

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190618878

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190618878

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190618878

20/02/2026, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(41)

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 198579682

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198579682

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198579682

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198579682

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198579682

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 17:21

Sentença

•01/04/2026, 17:21

01/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198579682

01/04/2026, 17:30

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:58

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190618878

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190618878

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190618878

20/02/2026, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133007430

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MENDES DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0253337-35.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133007430

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007430

06/02/2025, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:33

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:46

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 15:35

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/09/2024, 12:15

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299994-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2024 09:33

05/09/2024, 09:41

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266440-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 05:23

20/08/2024, 05:38

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

14/08/2024, 00:38

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 19:59

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/08/2024, 18:40

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

08/08/2024, 15:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 01:52

Mov. [4] - Documento Analisado

06/08/2024, 17:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 21:19

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2024, 14:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2024, 14:05

Decisão

•04/02/2026, 15:45

Decisão

•22/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 21:19