Procedimento Comum Cível 0269659-72.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 366.934,32

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA REGIA JATAHY CAVALCANTI MOTA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ANDRADE SILVA

CPF

Autor

TARCISIO GAMA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO

OAB/CE 7000·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SILVIA REGIA JATAHY CAVALCANTI MOTA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ANDRADE SILVA

CPF

Autor

TARCISIO GAMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199804301

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:30

Todas as movimentações(214)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:16

Despacho

•14/04/2026, 16:23

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199804301

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199804301

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199804301

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199804301 Documento: 199804301 Documento: 199804301

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199804301

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199804301

15/04/2026, 15:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197025935

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197025935

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197025935

07/04/2026, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195419463

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195419463

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195419463

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195419463

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195419463

09/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195419463

09/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 16:17

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189403899

23/01/2026, 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2026. Documento: 189403899

23/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189403899

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189403899

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189403899

21/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189403899

21/01/2026, 17:37

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:44

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186541000

12/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2025. Documento: 186541000

12/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186541000

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186541000

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186541000

10/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186541000

10/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:56

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 184109000

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184109000

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184109000

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184109000

24/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184109000

21/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184109000

21/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

21/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:41

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183536663

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183536663

18/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183536663

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183536663

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183536663

16/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183536663

16/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176017675

29/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de TARCISIO GAMA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de SILVIA REGIA JATAHY CAVALCANTI MOTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176017675

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176017675

25/09/2025, 15:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:48

Publicado Decisão em 18/09/2025. Documento: 174517879

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174517879

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174517879

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174517879

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174517879

16/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174517879

16/09/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:44

Decorrido prazo de TARCISIO GAMA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:20

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 161503404

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161503404

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161503404

24/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

23/06/2025, 22:33

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157936759

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157936759

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157936759

11/06/2025, 20:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

02/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:31

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135045379

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: SILVIA REGIA JATAHY CAVALCANTI MOTA e outros (4) Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e, que circulou em 28/01/2021 e emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de ID nº. 122993231. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025. SERVIDOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0269659-72.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Correção Monetária]

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135045379

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135045379

06/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:55

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:31

Mov. [67] - Documento Analisado

08/11/2024, 12:42

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 11:35

Mov. [65] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 11:15

Mov. [64] - Petição

08/11/2024, 09:36

Mov. [63] - Documento

05/11/2024, 16:23

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414

16/10/2024, 18:40

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 01:55

Mov. [60] - Documento Analisado

14/10/2024, 14:35

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 10:10

Mov. [58] - Concluso para Despacho

25/09/2024, 09:26

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310837-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 19:29

10/09/2024, 19:45

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284184-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 13:21

28/08/2024, 13:25

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 01:28

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 02:01

Mov. [53] - Documento Analisado

19/08/2024, 16:51

Mov. [52] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 13:18

Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024, 15:26

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/02/2024, 18:42

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 09:02

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02379909-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 14:46

10/10/2023, 15:03

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/09/2023, 13:54

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

29/11/2022, 11:31

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523886-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:19

23/11/2022, 23:24

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701

22/09/2021, 20:44

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 13:33

Mov. [42] - Documento Analisado

21/09/2021, 12:47

Mov. [41] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2021, 06:44

Mov. [40] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 05:37

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2021, 10:56

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:01

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 01:43

Mov. [36] - Documento Analisado

13/09/2021, 16:57

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2021, 18:20

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2021, 20:59

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02019190-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 15:29

28/04/2021, 16:04

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02009668-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 11:43

23/04/2021, 12:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 20:21

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 20:21

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 01:41

Mov. [28] - Documento Analisado

19/04/2021, 14:21

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 23:02

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2021, 15:43

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01990019-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/04/2021 16:39

13/04/2021, 17:06

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587

12/04/2021, 20:36

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0134/2021 Teor do ato: A parte autora para replica no prazo legal. Intime(m)-se. Advogados(s): Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira (OAB 6355/CE)

09/04/2021, 12:00

Mov. [22] - Documento Analisado

09/04/2021, 11:17

Mov. [21] - Mero expediente | A parte autora para replica no prazo legal. Intime(m)-se.

01/04/2021, 22:19

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 16:22

Mov. [19] - Certidão emitida

18/02/2021, 15:45

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2021, 15:45

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01883748-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/02/2021 12:57

18/02/2021, 13:16

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01872592-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 15:08

12/02/2021, 15:35

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01872025-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2021 12:03

12/02/2021, 12:36

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530

15/01/2021, 20:05

Mov. [13] - Certidão emitida

14/01/2021, 13:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 13:39

Mov. [11] - Expedição de Carta

14/01/2021, 13:22

Mov. [10] - Documento Analisado

14/01/2021, 13:18

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 15:21

Mov. [8] - Conclusão

16/12/2020, 22:11

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01608102-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2020 10:14

10/12/2020, 10:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0757/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 21:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 02:51

Mov. [4] - Documento Analisado

07/12/2020, 16:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 10:04

Mov. [2] - Conclusão

03/12/2020, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2020, 10:10

Despacho

•20/03/2026, 09:57

Despacho

•09/03/2026, 15:44

Despacho

•09/03/2026, 15:44

Despacho

•21/01/2026, 17:37

Despacho

•21/01/2026, 17:37

Despacho

•10/12/2025, 16:51

Despacho

•10/12/2025, 16:51

Despacho

•21/11/2025, 10:38

Despacho

•21/11/2025, 10:38

Despacho

•16/11/2025, 09:59

Despacho

•16/11/2025, 09:59

Despacho

•25/09/2025, 15:26

Despacho

•25/09/2025, 15:26

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/05/2026, 16:16

Despacho

•14/04/2026, 16:23

Despacho

•20/03/2026, 09:57

Despacho

•09/03/2026, 15:44

Despacho

•09/03/2026, 15:44

Despacho

•21/01/2026, 17:37

Despacho

•21/01/2026, 17:37

Despacho

•10/12/2025, 16:51

Despacho

•10/12/2025, 16:51

Despacho

•21/11/2025, 10:38

Despacho

•21/11/2025, 10:38

Despacho

•16/11/2025, 09:59

Despacho

•16/11/2025, 09:59

Despacho

•25/09/2025, 15:26

Despacho

•25/09/2025, 15:26

Decisão

•16/09/2025, 13:38

Decisão

•16/09/2025, 13:38

Despacho

•24/06/2025, 11:58

Despacho

•24/06/2025, 11:58

Decisão

•02/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 10:10

Interlocutória

•07/08/2024, 13:18

Anexo de movimentação

•20/09/2021, 05:37

Interlocutória

•19/09/2021, 10:56

Interlocutória

•07/09/2021, 18:20

Interlocutória

•14/04/2021, 23:02

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2021, 22:19

Interlocutória

•07/01/2021, 15:21

Interlocutória

•07/12/2020, 10:04