Procedimento Comum Cível 0285360-05.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.211,09

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CISNE GOMES

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S.A.

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180323412

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180323412

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180323412

11/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:46

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 176673868

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176673868

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176673868

07/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180323412

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180323412

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180323412

11/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 10:37

Despacho

•24/02/2026, 07:55

01/11/2025, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:46

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 176673868

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176673868

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176673868

07/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:34

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132714818

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0285360-05.2022.8.06.0001. Autor: MARIA DE LOURDES CISNE GOMES Réu: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos, Compulsando os autos, em face a matéria em debate, hei por bem, cingir a prova, a apresentação pelas partes litigantes da cópia na íntegra do processo que tramitou ou tramita perante a Juizado Especial Cível e Criminal de Piracuruca/PI nº 0285360-05.2022.8.06.0001, inclusive com sua atual fase processual para aferição da configuração do instituto da litispendência, em face a sistemática processualista do ônus da prova, normatizado no artigo 373, 400 e seguintes da Lei de Regência Civil, no prazo comum de 10 (dez) dias. As demais preliminares serão analisadas no corpo do comando sentencial. Empós apresentação da documentação, anuncio o julgamento antecipado da lide por versa a matéria unicamente de direito, nos moldes do art. 355, I do CPC/2015. Expedientes Necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025 RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrada em Respondência Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132714818

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132714818

06/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:28

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:03

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

21/10/2024, 12:13

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388809-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2024 11:03

19/10/2024, 11:26

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

03/10/2024, 14:13

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/09/2024, 16:56

Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/09/2024, 16:55

Mov. [44] - Documento

30/09/2024, 16:35

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2024, 08:24

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277169-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2024 20:03

25/08/2024, 20:05

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 21:48

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 02:06

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/153717-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva

05/08/2024, 17:26

Mov. [38] - Documento Analisado

05/08/2024, 17:16

Mov. [37] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 16:40

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006840-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2024 22:36

21/04/2024, 23:01

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 09:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984476-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 13:00

10/04/2024, 13:03

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/03/2024, 05:36

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 21:55

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 01:57

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/03/2024, 19:59

Mov. [29] - Documento Analisado

15/03/2024, 19:59

Mov. [28] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 14:53

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2023, 10:13

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02144768-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/06/2023 17:03

25/06/2023, 17:17

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 01:14

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/05/2023, 03:47

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/05/2023, 14:08

Mov. [22] - Documento Analisado

10/05/2023, 14:08

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestacao e documentos de fls. 89-101, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.

09/05/2023, 15:43

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

04/05/2023, 20:48

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/05/2023, 20:27

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

04/05/2023, 14:11

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029514-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2023 20:35

03/05/2023, 20:43

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/05/2023, 10:48

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025608-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/05/2023 16:50

02/05/2023, 17:00

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/03/2023, 02:20

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/03/2023, 14:36

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

03/03/2023, 10:17

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/02/2023, 17:26

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

24/02/2023, 16:44

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/02/2023, 13:15

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/11/2022, 11:45

Mov. [7] - Documento Analisado

11/11/2022, 11:44

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 16:09

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/05/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada

10/11/2022, 14:15

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

08/11/2022, 14:56

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 14:56

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2022, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2022, 11:33

Despacho

•05/02/2026, 11:20

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•29/10/2025, 17:41

Petição (Outras)

•09/10/2025, 08:47

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 14:02

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 14:02

Sentença

•30/09/2025, 17:32

Decisão

•02/09/2025, 17:13

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Interlocutória

•17/07/2024, 16:40

Interlocutória

•07/03/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2023, 14:11

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 10:37

Despacho

•24/02/2026, 07:55

Despacho

•05/02/2026, 11:20

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•29/10/2025, 17:41

Petição (Outras)

•09/10/2025, 08:47

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 14:02

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 14:02

Sentença

•30/09/2025, 17:32

Decisão

•02/09/2025, 17:13

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Interlocutória

•17/07/2024, 16:40

Interlocutória

•07/03/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:09

Interlocutória

•08/11/2022, 14:56