Procedimento Comum Cível 3002600-49.2024.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002600-49.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3002600-49.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] DESTINATÁRIO(S): Dr. ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB CE19623-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 131768330, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: Sem prazo. TEOR DO ATO: "Cite-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a ordem determinada na decisão executada, implementando o benefício de auxílio-acidente à Autora sob pena de nova multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Conste no mandado de citação o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento provisório de sentença." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 6 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

07/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195758924

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195758924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195758924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159668217

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159668217

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159668217

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Impugnação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)