Procedimento Comum Cível 0201225-61.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

NATALI PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE 51721·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187732168

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187732168

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187732168

18/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2025, 16:21

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169143163

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169143163

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169143163

18/08/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/08/2025, 20:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2025, 20:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:29

Todas as movimentações(123)

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187732168

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187732168

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187732168

18/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:08

Despacho

•18/12/2025, 16:08

18/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2025, 16:21

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169143163

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169143163

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169143163

18/08/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/08/2025, 20:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2025, 20:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/07/2025, 00:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:03

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164582873

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164582873

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164582873

11/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/07/2025, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/07/2025, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

08/07/2025, 15:30

Juntada de certidão de custas - guia paga

08/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162221936

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162221936

27/06/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

26/06/2025, 20:25

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

26/06/2025, 20:25

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

26/06/2025, 20:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162221936

26/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 02:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 02:35

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

26/06/2025, 02:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 02:31

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

26/06/2025, 01:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 01:50

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 08:20

Desentranhado o documento

04/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:08

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135016610

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135016610

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATALI PINHEIRO DE LIMA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, d, do aludido Provimento: Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: XII - interposto recurso: (...) d) intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito. (...) Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0201225-61.2023.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATALI PINHEIRO DE LIMA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, d, do aludido Provimento: Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: XII - interposto recurso: (...) d) intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito. (...) Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0201225-61.2023.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135016610

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135016610

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135016610

06/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135016610

06/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:26

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/02/2025, 09:18

Mov. [61] - Certidão emitida

09/12/2024, 16:35

Mov. [60] - Apensado | Apensado ao processo 0200853-78.2024.8.06.0151 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar

09/12/2024, 16:33

Mov. [59] - Trânsito em julgado

09/12/2024, 16:26

Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO

09/12/2024, 13:24

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

04/04/2024, 21:24

Mov. [56] - Certidão emitida

04/04/2024, 21:23

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

04/04/2024, 21:21

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01805646-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/04/2024 23:51

03/04/2024, 00:12

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260

06/03/2024, 10:36

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 02:52

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 19:00

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01803502-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/02/2024 11:45

29/02/2024, 11:57

Mov. [49] - Documento

29/02/2024, 11:57

Mov. [50] - Documento

29/02/2024, 11:57

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244

09/02/2024, 08:50

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 02:47

Mov. [45] - Certidão emitida

06/02/2024, 20:18

Mov. [44] - Informação

06/02/2024, 20:17

Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 18:01

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2024, 09:30

Mov. [41] - Certidão emitida

26/01/2024, 18:04

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

26/01/2024, 14:34

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01801102-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 00:21

25/01/2024, 00:46

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01823039-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 14:54

21/12/2023, 15:26

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0917/2023 Data da Disponibilizacao: 04/12/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210 Pagina:

04/12/2023, 19:10

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 12:28

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 12:06

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

20/11/2023, 09:03

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01820860-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 17:00

17/11/2023, 17:11

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0845/2023 Data da Disponibilizacao: 08/11/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193 Pagina:

08/11/2023, 19:54

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 02:40

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2023, 19:00

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2023, 14:46

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 18:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01819270-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/10/2023 11:49

20/10/2023, 11:58

Mov. [26] - Conclusão

16/10/2023, 13:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01818269-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2023 13:54

04/10/2023, 14:16

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0708/2023 Data da Disponibilizacao: 14/09/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158 Pagina:

14/09/2023, 19:23

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 02:47

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 13:36

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 13:14

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01815923-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2023 09:36

29/08/2023, 10:11

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 13:10

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01815693-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2023 08:52

25/08/2023, 12:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01815566-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2023 15:59

23/08/2023, 16:04

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01815520-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2023 10:01

23/08/2023, 10:15

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

18/08/2023, 17:34

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0642/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

17/08/2023, 01:45

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 02:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01814265-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/08/2023 07:51

07/08/2023, 08:26

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/08/2023, 08:33

Mov. [10] - Carta Precatória/Rogatória

03/08/2023, 08:51

Mov. [9] - Documento

10/07/2023, 09:56

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

06/07/2023, 15:18

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0544/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110

05/07/2023, 21:46

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 12:21

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 15:01

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/08/2023 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

03/07/2023, 14:44

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 14:11

Mov. [2] - Conclusão

15/06/2023, 18:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2023, 18:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 16:21

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 16:21

Despacho

•12/08/2025, 09:35

Despacho

•11/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 01:05

Ementa

•31/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 00:05

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:27

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/12/2025, 16:08

Despacho

•18/12/2025, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 16:21

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 16:21

Despacho

•12/08/2025, 09:35

Despacho

•11/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 01:05

Ementa

•31/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 00:05

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2024, 15:17

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2024, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:00

Sentença

•02/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:36

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:01

Interlocutória

•03/07/2023, 14:11