Procedimento Comum Cível 0247196-34.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICK RAFAEL DIOGENES SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 5069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197914453

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197914453

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197914453

16/04/2026, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186090589

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186090589

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186090589

14/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:15

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161237370

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161237370

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197914453

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197914453

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197914453

16/04/2026, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:08

Despacho

•09/12/2025, 15:55

09/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186090589

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186090589

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186090589

14/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:15

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161237370

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161237370

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161237370

08/07/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de réplica

01/03/2025, 09:36

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134994693

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0247196-34.2023.8.06.0001. AUTOR: RICK RAFAEL DIOGENES SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] Intime-se o promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 101-122 e 123-200, no prazo de 15 (quinze) dias ". ID 120391823. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134994693

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134994693

06/02/2025, 14:31

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:47

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se o promovente para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 101-122 e 123-200, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

22/10/2024, 15:37

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472087-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 15:12

27/11/2023, 15:28

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409534-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 11:48

25/10/2023, 12:00

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02343340-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 13:53

22/09/2023, 14:14

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279493-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 10:18

24/08/2023, 10:30

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256492-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2023 11:00

14/08/2023, 11:09

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2023, 11:52

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247159-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 09:51

09/08/2023, 09:54

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 21:20

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0269/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 84-93, que indicou Raisa Maria Diogenes Sousa para representar o autor, ante sua incapacidade temporaria. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de defesa. Cumpra-se. Advogados(s): Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB 5069/CE)

07/08/2023, 11:49

Mov. [17] - Documento Analisado

07/08/2023, 09:54

Mov. [16] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 84-93, que indicou Raisa Maria Diogenes Sousa para representar o autor, ante sua incapacidade temporaria. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de defesa. Cumpra-se.

01/08/2023, 15:40

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222105-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 14:45

28/07/2023, 15:06

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218048-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/07/2023 08:52

27/07/2023, 09:03

Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/07/2023, 01:46

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123

24/07/2023, 20:42

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 09:26

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01368112-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/07/2023 23:17

24/07/2023, 00:01

Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/07/2023, 15:09

Mov. [8] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

21/07/2023, 15:09

Mov. [7] - Documento

21/07/2023, 15:07

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 01:51

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/07/2023, 19:38

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/137228-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto

20/07/2023, 17:30

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 17:05

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2023, 14:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2023, 14:42

Decisão

•24/06/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 15:40

Interlocutória

•20/07/2023, 17:05