Petição Cível 0050605-69.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.527,50

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO AGENCIA CONJUNTO CEARA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO

OAB/CE 25554·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB/CE 23114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO AGENCIA CONJUNTO CEARA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ARACATI

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 3456 FORTALEZA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. - AG. CAMBEBA

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 0458

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A,

Terceiro

BANCO BRADESCO PRIME

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BRADESCO 0714

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 0678

Terceiro

BANCO BRADESCO AG 0678

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO AG 643

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/ AGENCIA ARACATI

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

JACINTO MACARIO LIMA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0200059-40.2024.8.06.0092

11/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:30

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de JACINTO MACARIO LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:29

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19408960

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19408960

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19408960

14/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 12:20

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REQUERENTE) e provido

09/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:32

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19066020

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Desapensado do processo 0200059-40.2024.8.06.0092

11/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:30

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de JACINTO MACARIO LIMA em 13/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:58

Despacho

•27/03/2025, 10:57

14/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:29

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19408960

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19408960

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19408960

14/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 12:20

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REQUERENTE) e provido

09/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:32

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19066020

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19066020

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19066020

27/03/2025, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:35

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 16:19

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18639648

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18639648

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18639648

12/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 16:30

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18128686

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18128686

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18128686

21/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 16:57

Conhecido o recurso de BRADESCO AG. JOSE WALTER (RECORRENTE) e DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO - CPF: 954.707.943-34 (ADVOGADO) e provido em parte

20/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17802984

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17802984

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17802984

06/02/2025, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 14:24

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

28/11/2024, 08:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

05/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2024, 08:48

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/10/2024, 08:46

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/08/2024, 09:17

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:47

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:41

Juntada de anexo de movimentação

08/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2023, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:03

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 11:17

Declarada incompetência

27/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:32

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/03/2022, 19:17

Mov. [13] - Expedido Termo de Remessa

11/03/2022, 15:41

Mov. [12] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

11/03/2022, 15:33

Mov. [11] - Decorrendo Prazo

10/02/2022, 15:46

Mov. [10] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

10/02/2022, 15:37

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/02/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2781

10/02/2022, 00:00

Mov. [8] - Expedição de Decisão Interlocutória

02/02/2022, 15:21

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 15:21

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/11/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2744

30/11/2021, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/11/2021, 16:55

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 6 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1386 - Antônio Alves de Araújo

25/11/2021, 16:27

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

25/11/2021, 14:49

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

25/11/2021, 14:48

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: São Benedito Vara de origem: Vara Única da Comarca de São Benedito

24/11/2021, 16:04

Despacho

•11/03/2025, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 12:22

Despacho

•30/01/2025, 10:35

Despacho

•07/08/2024, 22:58

Decisão

•27/07/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:37

Documentos Diversos

•02/02/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 19:17

Sentença (Outras)

•08/11/2021, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:08