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0050319-32.2020.8.06.0097
Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Iracema
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
TAYSA KELLY DA SILVA
CPF 048.***.***-47
JORGE RIBEIRO DA SILVA
CPF 041.***.***-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 04:42Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 08:25Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 09:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 17:06Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025, 16:34Juntada de Certidão
29/05/2025, 16:34Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 03:50Decorrido prazo de DANNILO AUGUSTO FREIRE em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:45Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154202525
13/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154202525
12/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154202525
09/05/2025, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 15:43Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/04/2025, 11:18Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/04/2025, 11:18Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:39Documentos
Sentença
•11/04/2025, 11:18
Sentença
•29/05/2023, 01:30
Despacho
•03/09/2022, 00:13
Despacho
•10/04/2022, 15:45
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 14:46
Ato Ordinatório
•24/08/2021, 10:50
Ato Ordinatório
•13/04/2021, 18:34
Despacho
•09/10/2020, 09:56
Despacho
•24/09/2020, 19:55