Procedimento Comum Cível 3002697-49.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 3002697-49.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135061647

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3002697-49.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nomeação] DESTINATÁRIO(S): DR. NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA - OAB CE18681-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) decisão de ID nº 132036156, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "(...) Apresente ação de interdição é de rito especial e jurisdição voluntária, que não se enquadra em nenhuma das classes acima especificadas. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição desta ação no sistema PJE, devendo a parte interessada ser intimada, por intermédio de seu advogado, para que interponha a ação no sistema SAJ do TJCE." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 6 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135061647

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135061647

06/02/2025, 14:25

Determinado o cancelamento da distribuição

09/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 18:17

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 10:31