Voltar para busca
0050448-40.2021.8.06.0117
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.146,37
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
HIRAN DO NASCIMENTO BEZERRA
CPF 061.***.***-72
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
LUCELIA DUARTE PORTELA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA VITORIA BRITO AMORIM
OAB/PI 19612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/12/2023, 18:56Transitado em Julgado em 13/11/2023
06/12/2023, 18:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:49Decorrido prazo de HIRAN DO NASCIMENTO BEZERRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:05Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7809870
13/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7809870
12/09/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
11/09/2023, 19:10Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 12:26Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 12:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023, 12:24Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/09/2023, 16:02Sentença confirmada em parte
05/09/2023, 10:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
05/09/2023, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 17:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/09/2023, 10:41
DESPACHO
•31/07/2023, 10:44
DESPACHO
•23/03/2023, 15:54
SENTENÇA (OUTRAS)
•20/09/2022, 13:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/03/2022, 07:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/06/2021, 17:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/02/2021, 23:31