Apelação Cível 0050448-40.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.146,37

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

HIRAN DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCELIA DUARTE PORTELA

Representa: Réu

ANA VITORIA BRITO AMORIM

OAB/PI 19612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

06/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de HIRAN DO NASCIMENTO BEZERRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7809870

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7809870

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/09/2023, 16:02

Sentença confirmada em parte

05/09/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

06/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de HIRAN DO NASCIMENTO BEZERRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 10:41

DESPACHO

•31/07/2023, 10:44

26/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7809870

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7809870

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/09/2023, 16:02

Sentença confirmada em parte

05/09/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:05

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2023. Documento: 7706648

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7706938

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 08:12

DESPACHO

•23/03/2023, 15:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 07:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 23:31