Procedimento Comum Cível 0145804-90.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.996,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vera Lúcia Correia Lima 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Vera Lucia Correia Lima

Partes do Processo

MARIA IRACI LOPES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO

OAB/CE 46519·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO

OAB/CE 21067·CPF·Representa: Autor

WESLEY AMORIM FERREIRA

OAB/CE 36091·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/CE 30071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA IRACI LOPES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

PERITA JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO RAPHAEL DE AMORIM CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILBER CUNHA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 18/07/2025

22/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161087210

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161087210

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161087210

24/06/2025, 15:33

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 18/07/2025

22/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 15:33

Sentença

•18/06/2025, 14:23

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:06

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161087210

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161087210

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161087210

24/06/2025, 15:33

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154563158

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154563158

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154563158

23/05/2025, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:46

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133065633

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0145804-90.2019.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: MARIA IRACI LOPES REQUERIDO: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Cls. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial, requerendo o que for de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133065633

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133065633

06/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 08:31

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:31

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/11/2024, 16:09

Mov. [127] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02425502-9 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 07/11/2024 13:13

07/11/2024, 13:39

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

03/09/2024, 13:45

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294820-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 10:12

03/09/2024, 10:36

Mov. [124] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2024, 13:21

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2024, 13:21

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 00:23

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 01:49

Mov. [120] - Documento Analisado

20/08/2024, 17:54

Mov. [119] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 17:53

Mov. [118] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 17:01

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268034-2 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 20/08/2024 15:11

20/08/2024, 15:31

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267321-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 11:54

20/08/2024, 12:14

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 19:16

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0350/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da proposta de honorarios as fls. 536/538, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 30071A/CE)

14/08/2024, 01:40

Mov. [113] - Documento Analisado

13/08/2024, 22:41

Mov. [112] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da proposta de honorarios as fls. 536/538, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

05/08/2024, 13:55

Mov. [111] - Conclusão

05/08/2024, 11:23

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236726-1 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 05/08/2024 10:44

05/08/2024, 10:54

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/07/2024, 11:06

Mov. [108] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

23/07/2024, 10:30

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 08:55

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 11:42

Mov. [105] - Documento Analisado

11/07/2024, 08:29

Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/07/2024, 12:41

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2024, 12:41

Mov. [102] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 18:19

Mov. [101] - Conclusão

21/06/2024, 15:54

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129241-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 19:40

17/06/2024, 20:04

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 19:44

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/06/2024, 10:45

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 01:39

Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

06/06/2024, 17:33

Mov. [95] - Documento Analisado

06/06/2024, 17:30

Mov. [94] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 18:11

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2024, 16:27

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2024, 15:51

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2024, 08:35

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 14:34

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

24/11/2023, 15:24

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464884-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2023 08:55

23/11/2023, 09:18

Mov. [87] - Concluso para Despacho

09/11/2023, 15:43

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2023, 15:04

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 11:48

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/07/2023, 18:12

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

14/07/2023, 18:12

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/06/2023, 14:35

Mov. [81] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

26/06/2023, 13:11

Mov. [80] - Documento Analisado

21/06/2023, 14:23

Mov. [79] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da perita, por carta com aviso de recebimento, no endereco indicado na decisao a fl.495. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 19 de junho de 2023.

19/06/2023, 16:04

Mov. [78] - Concluso para Despacho

09/03/2023, 11:52

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/03/2023, 11:21

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/03/2023, 11:20

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 15:21

Mov. [74] - Encerrar análise

23/02/2023, 13:45

Mov. [73] - Documento

10/11/2022, 11:21

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

26/10/2022, 11:11

Mov. [71] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

07/10/2022, 12:39

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02428563-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 11:37

07/10/2022, 11:51

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 10:48

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02423253-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 15:14

05/10/2022, 15:28

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0844/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940

03/10/2022, 19:45

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 01:38

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/09/2022, 11:51

Mov. [64] - Documento Analisado

29/09/2022, 11:50

Mov. [63] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 17:26

Mov. [62] - Encerrar análise

12/05/2022, 15:39

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 12:27

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02062636-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 15:49

04/05/2022, 16:02

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 13:44

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: PROT.22.00100306-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2022 16:06

28/04/2022, 13:33

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 11:08

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02022965-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2022 16:18

14/04/2022, 16:36

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2022, 16:33

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/03/2022, 10:43

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801

09/03/2022, 19:12

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 01:39

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2022, 17:26

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/03/2022, 17:25

Mov. [49] - Documento Analisado

07/03/2022, 17:25

Mov. [48] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

07/03/2022, 17:20

Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 11:58

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 10:04

Mov. [45] - Reativação | conforme decisao a fl. 447/465

03/03/2022, 10:04

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

02/03/2022, 16:26

Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/01/2022 08:47:35 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: VERA LUCIA CORREIA LIMA

02/03/2022, 16:26

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

24/03/2021, 16:42

Mov. [41] - Certidão emitida

24/03/2021, 16:40

Mov. [40] - Decurso de Prazo

24/03/2021, 16:37

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526

11/01/2021, 19:33

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 01:34

Mov. [37] - Documento Analisado

07/01/2021, 15:05

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 11:38

Mov. [35] - Encerrar análise

15/12/2020, 12:19

Mov. [34] - Certidão emitida

15/12/2020, 10:43

Mov. [33] - Conclusão

08/12/2020, 14:02

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01599259-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/12/2020 20:24

04/12/2020, 20:48

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 01:12

Mov. [30] - Certidão emitida

19/11/2020, 08:43

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 10/11/2020 Numero do Diario: 2495

09/11/2020, 19:36

Mov. [28] - Certidão emitida

06/11/2020, 16:56

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 11:19

Mov. [26] - Documento Analisado

06/11/2020, 10:59

Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 17:57

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2020, 11:45

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01471661-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2020 16:04

28/09/2020, 16:23

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

14/09/2020, 10:18

Mov. [21] - Certidão emitida

13/09/2020, 08:14

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/09/2020, 11:02

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01430382-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2020 22:27

07/09/2020, 22:35

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:10

Mov. [17] - Certidão emitida

02/09/2020, 12:22

Mov. [16] - Documento Analisado

02/09/2020, 12:22

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 16:21

Mov. [14] - Conclusão

23/07/2020, 10:55

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01310586-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/07/2020 10:47

06/07/2020, 11:07

Mov. [12] - Certidão emitida

05/07/2020, 08:44

Mov. [11] - Certidão emitida

24/06/2020, 14:37

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 64/404, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

19/06/2020, 16:37

Mov. [9] - Conclusão

26/08/2019, 15:40

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01495937-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2019 17:15

23/08/2019, 23:11

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR891937184BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : BANCO BMG SA

05/08/2019, 15:16

Mov. [6] - Certidão emitida

05/08/2019, 10:11

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2019, 10:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/07/2019, 18:31

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2019, 12:53

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2019, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2019, 14:34

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Despacho

•23/01/2025, 08:31

Interlocutória

•20/08/2024, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 13:55

Interlocutória

•25/06/2024, 18:19

Interlocutória

•27/05/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:21

Interlocutória

•23/09/2022, 17:26

Interlocutória

•03/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:46

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 15:33

Sentença

•18/06/2025, 14:23

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Despacho

•23/01/2025, 08:31

Interlocutória

•20/08/2024, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 13:55

Interlocutória

•25/06/2024, 18:19

Interlocutória

•27/05/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:21

Interlocutória

•23/09/2022, 17:26

Interlocutória

•03/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 11:38

Sentença

•05/11/2020, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2020, 16:37

Interlocutória

•11/07/2019, 12:53