Procedimento Comum Cível 0251868-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 53.804,69

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ABELARDO SILVA DE FARIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JUNIOR AVILA PINTO

OAB/CE 24781·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ABELARDO SILVA DE FARIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190797360

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190797360

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190797360

03/02/2026, 18:46

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806525

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806525

22/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2026, 18:46

Sentença

•03/02/2026, 11:11

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 190797360

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190797360

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190797360

03/02/2026, 18:46

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806525

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806525

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806525

21/10/2025, 02:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:04

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132923915

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ABELARDO SILVA DE FARIA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0251868-85.2023.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132923915

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132923915

06/02/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:26

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:32

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 18:37

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 01:41

Mov. [28] - Documento Analisado

03/09/2024, 16:31

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 10:50

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2023, 14:14

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486306-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 13:28

04/12/2023, 13:43

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486190-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/12/2023 12:56

04/12/2023, 13:04

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 19:13

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2023, 01:40

Mov. [21] - Documento Analisado

14/11/2023, 13:46

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestacao a fls 72/110, no prazo de 10 (dez) dias. Empos intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do petitorio as fls 150/151, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data assinatura digital.

09/11/2023, 17:43

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

03/11/2023, 11:50

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

03/11/2023, 11:12

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

02/11/2023, 15:55

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

31/10/2023, 10:43

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02420891-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 10:31

31/10/2023, 10:40

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:40

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02367284-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 12:01

04/10/2023, 12:23

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

13/09/2023, 20:25

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 01:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho

28/08/2023, 17:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286605-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2023 13:19

28/08/2023, 13:29

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 11:33

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/11/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

23/08/2023, 10:24

Mov. [6] - Encerrar análise

22/08/2023, 11:11

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

17/08/2023, 17:08

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02263840-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 11:00

17/08/2023, 11:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 15:17

Mov. [2] - Conclusão

04/08/2023, 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2023, 10:41

Decisão

•03/10/2025, 10:55

Decisão

•22/01/2025, 09:17

Interlocutória

•21/08/2024, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•02/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 15:17