Cumprimento de sentença 3001365-84.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.428,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

MANOEL ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIANE CISNE DE LIMA

OAB/CE 48116·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 45726·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193225842

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193225842

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193225842

24/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 20:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:55

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193225842

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193225842

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193225842

24/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:40

Despacho

•23/02/2026, 09:07

19/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 20:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:55

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164312762

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164312762

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164312762

15/07/2025, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:39

Processo Reativado

09/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/05/2025, 13:41

Juntada de Certidão

02/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:47

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 140935568

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140935568

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140935568

09/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136119382

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001365-84.2024.8.06.0121. AUTOR: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito. Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 15 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral]

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136119382

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136119382

18/02/2025, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de réplica

14/02/2025, 14:07

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134651666

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001365-84.2024.8.06.0121. AUTOR: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Recebidos hoje. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para replicar a contestação. Exp.Nec. Massape/CE, 4 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral]

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134651666

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134651666

06/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 09:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 11:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

24/01/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 18:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 11:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

26/12/2024, 18:22

Despacho

•14/08/2025, 20:42

Decisão

•10/07/2025, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 17:03

Sentença

•24/03/2025, 16:06

Decisão

•18/02/2025, 10:48

Despacho

•06/02/2025, 09:58

Despacho

•20/01/2025, 10:52