Agravo em Recurso Especial 3003387-71.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.082,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:00

Não conhecido o recurso de ROBERTO LUIZ SOUSA ARRUDA

19/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/11/2025, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:00