Procedimento Comum Cível 0190782-65.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

FRANCISCO ALBERTO MACáRIO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA

OAB/CE 13361·CPF·Representa: Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FRANCISCO ALBERTO MACáRIO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 12:52

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176472478

09/01/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:28

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 12:52

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:31

Despacho

•19/12/2025, 14:09

10/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176472478

09/01/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:08

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159865109

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159865109

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159865109

25/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 08:55

Juntada de certidão (outras)

02/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 13:53

Desentranhado o documento

02/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0190782-65.2013.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] POLO ATIVO: FRANCISCO ALBERTO MACARIO FILHO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação De Reparação De Danos E Pedido De Tutela Antecipada, ajuizada por Francisco Alberto Macário Filho, contra o Estado do Ceará. No curso da presente demanda, constatou-se a existência do Mandado de Segurança nº 0030533-46.2013.8.06.0000, cujo objeto guarda identidade com o desta ação. Diante desse fato, determinou-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do referido mandado de segurança. Verificou-se, por meio de consulta ao sistema SAJ de 2º grau, que o Mandado de Segurança transitou em julgado em 26/06/2024. Considerando a superação do motivo que ensejou a suspensão do presente feito, revogo a suspensão e determino o prosseguimento da tramitação processual. Empós, anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para que, no prazo legal, manifestem-se, caso queiram, acerca do julgamento antecipado da demanda. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134297856

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134297856

06/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 12:50

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 05:24

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:52

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 04:47

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 20:46

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 08:14

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0501/2022 Teor do ato: Face a certidão de fls. 310/311 do STJ; mantenho a suspensão do feito até a decisão final do MS nº 0030533-46.2013.8.06.0000, a fim de evitar decisões conflitantes. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Lopes de Souza (OAB 13361/CE)

24/05/2022, 14:46

Mov. [82] - Documento Analisado

24/05/2022, 14:04

Mov. [81] - Mero expediente: Face a certidão de fls. 310/311 do STJ; mantenho a suspensão do feito até a decisão final do MS nº 0030533-46.2013.8.06.0000, a fim de evitar decisões conflitantes. Intimem-se.

23/05/2022, 10:20

Mov. [80] - Encerrar análise

15/05/2022, 21:43

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 20:58

Mov. [78] - Concluso para Sentença

15/02/2022, 15:24

Mov. [77] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 16:44

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02316318-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2021 15:32

18/09/2021, 15:39

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 20:56

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 09:37

Mov. [73] - Documento Analisado

02/09/2021, 08:48

Mov. [72] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo a situação atual do Mandado de Segurança (Processo Nº 0030533-46.2013.8.06.0000). Exp. Nec.

27/08/2021, 13:04

Mov. [71] - Concluso para Sentença

17/06/2021, 14:52

Mov. [70] - Encerrar análise

21/05/2021, 23:33

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

21/05/2021, 21:52

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 15:23

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

07/04/2021, 03:13

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341111-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2021 02:39

06/04/2021, 03:05

Mov. [65] - Certidão emitida

28/03/2021, 08:51

Mov. [64] - Certidão emitida

27/03/2021, 12:32

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 02:00

Mov. [61] - Certidão emitida

17/03/2021, 17:04

Mov. [60] - Certidão emitida

17/03/2021, 17:04

Mov. [59] - Documento Analisado

17/03/2021, 17:04

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 15:32

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020, 23:54

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 09:24

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01211001-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 13:29

12/05/2020, 13:58

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367

06/05/2020, 22:19

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0255/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo a situação atual do referido Mandado de Segurança (Processo Nº 0030533-46.2013.8.06.0000). Advogados(s): Marco Aurelio Lopes de Souza (OAB 13361/CE)

04/05/2020, 10:44

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo a situação atual do referido Mandado de Segurança (Processo Nº 0030533-46.2013.8.06.0000).

30/04/2020, 13:30

Mov. [51] - Suspensão Condicional do Processo: confrome despacho de página 279

30/04/2020, 12:01

Mov. [50] - Encerrar análise

14/01/2019, 10:38

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 14:08

Mov. [48] - Concluso para Sentença

11/01/2019, 14:02

Mov. [47] - Decurso de Prazo

11/01/2019, 14:02

Mov. [46] - Certidão emitida

11/11/2018, 08:19

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2023 Página: 532/534

06/11/2018, 20:37

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0490/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento da lide. Advogados(s): Marco Aurelio Lopes de Souza (OAB 13361/CE)

05/11/2018, 12:45

Mov. [43] - Certidão emitida

01/11/2018, 14:32

Mov. [42] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento da lide.

01/11/2018, 11:06

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/04/2018, 16:16

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630676-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 16:55

04/12/2017, 19:48

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 1807 Página: 905/906

04/12/2017, 10:59

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2017, 10:40

Mov. [37] - Mero expediente: Desta feita, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo a situação atual do referido Mandado de Segurança. Exp. nec.

25/10/2017, 13:44

Mov. [36] - Concluso para Sentença

05/09/2017, 14:25

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/03/2017, 15:27

Mov. [34] - Conclusão

29/01/2017, 23:56

Mov. [33] - Concluso para Sentença

22/06/2016, 08:39

Mov. [32] - Certidão emitida

22/06/2016, 08:39

Mov. [31] - Decurso de Prazo

22/06/2016, 08:37

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 14109 Página: 518/519

01/04/2016, 10:39

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0081/2016 Teor do ato: Anuncio o julgamento da lide. Advogados(s): Antonia Camily Gomes Cruz (OAB 18376/CE), Marco Aurelio Lopes de Souza (OAB 13361/CE)

30/03/2016, 10:07

Mov. [28] - Mero expediente: Anuncio o julgamento da lide.

22/03/2016, 15:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/11/2014, 15:21

Mov. [26] - Concluso para Sentença

22/08/2014, 15:38

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2014, 17:21

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71448589-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2014 11:31

18/07/2014, 12:00

Mov. [23] - Encerrar análise

13/05/2014, 13:56

Mov. [22] - Mero expediente: Enviem-se os autos ao Ministério Público para que o seu ilustre representante dê o seu parecer. Expedientes necessários. Cumpra-se.

29/04/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71337731-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2014 09:01

07/04/2014, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 153//155

31/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

28/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71327290-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 27/03/2014 22:52

27/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem quanto à produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se.

24/03/2014, 12:00

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

24/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

24/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

24/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

24/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70813248-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2013 09:18

19/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70809927-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2013 11:22

14/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70767049-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2013 10:28

07/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

26/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

26/09/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

10/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2013, 12:00

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:15

Sentença

•24/06/2025, 08:55

Petição

•26/04/2025, 12:03

Decisão

•31/01/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 16:24

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 13:04

Documentos Diversos

•16/03/2021, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 13:30

Documentos Diversos

•01/11/2018, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2017, 13:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 15:31

Despacho

•19/12/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:15

Sentença

•24/06/2025, 08:55

Petição

•26/04/2025, 12:03

Decisão

•31/01/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 16:24

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 13:04

Documentos Diversos

•16/03/2021, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 13:30

Documentos Diversos

•01/11/2018, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2017, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2016, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2013, 12:00