Embargos à Execução 0884840-74.2014.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0884840-74.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0884840-74.2014.8.06.0001 Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo JOSE RONALDO MENEZES PEREIRA e outros Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A d DESPACHO R. H. Trata-se de ação de embargos à execução movida por ARCLEAN SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e JOSÉ RONALDO MENEZES PEREIRA, em desfavor de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Compulsando os autos, se verifica que o embargante, em sede de pedido liminar, informou a interposição de Ação Revisional de n.º 0831550-47.2014.8.06.0001. Alegou que as ações são conexas e que há relação condicionante e prejudicial entre essas. Assim, requereu: a) a suspensão da ação de execução até o julgamento da Ação Revisional; o efeito suspensivo nos embargos à execução, pois conforme fundamentou, há cláusulas ilegais no contrato, o que não configuraria a existência de mora. No mérito alegou o excesso de execução, taxa de juros acima do limite pactuado, e capitalização de forma composta. Após modificações de competências desde a oposição dos embargos à execução, foi determinada a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta. O embargado se manifestou na petição de id: 95415928, apresentando impugnação aos embargos à execução. Na oportunidade alegou o não cabimento da suspensão requerida pelo embargante e requereu a rejeição dos embargos, com o prosseguimento da ação de execução. Consoante documentos juntados aos autos, se verifica que a ação revisional apontada pelo embargante foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo-se a validade das cláusulas contratuais discutidas na lide, com exceção da que trata da cobrança de juros remuneratórios. Impende dizer ainda, que em sede de embargos de declaração, opostos pelo embargante, foi conferido parcial provimento, para fazer constar a descaracterização da mora, sendo mantidas as demais determinações. A referida sentença transitou em julgado (ID: 110011910). Isso posto, em face do julgamento da ação revisional e da juntada dos documentos de ids: 124897873 e 124898575, intimem-se as partes, embargante e embargado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos, para análise de eventual manifestação, ou não havendo manifestação, para prolação da sentença. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187389615

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188697519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188697519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188697519

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187389615

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(18)