Execução de Título Extrajudicial 3000167-88.2025.8.06.0246 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000167-88.2025.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:44

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVESTRE em 29/04/2025 23:59.

14/05/2025, 08:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134459065

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOTEAMENTO TERRAS CARIRI SPE LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIEL JOSE DA SILVA NETO Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO SILVESTRE Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000167-88.2025.8.06.0246 Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134459065

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134459065

06/02/2025, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 13:07

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO SILVESTRE em 29/04/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134459065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134459065

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134459065

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