Procedimento Comum Cível 0007648-64.2017.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.310,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

JOAO CARLOS COSTA DE SOUSA LOBATO

Autor

JOAO CARLOS COSTA DE SOUSA LOBATO

CPF

Autor

CABO VERDE AIRLINES

Terceiro

TACV

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SAMPEL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO

OAB/CE 31853·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA

OAB/CE 19879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado CUSTAS em 29/07/2025. Documento: 166498327

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166498327

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166498327

25/07/2025, 12:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/07/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 12:21

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de Joao Carlos Costa de Sousa Lobato em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:37

Todas as movimentações(125)

Publicado CUSTAS em 29/07/2025. Documento: 166498327

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166498327

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166498327

25/07/2025, 12:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/07/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:13

Despacho

•20/02/2025, 12:56

15/07/2025, 12:21

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de Joao Carlos Costa de Sousa Lobato em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de Joao Carlos Costa de Sousa Lobato em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de Joao Carlos Costa de Sousa Lobato em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 09:44

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA COELHO NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:47

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135086246

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO CARLOS COSTA DE SOUSA LOBATO REU: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Auxiliar Respondendo pela Vara Única da Comarca de Paracuru, Dr(a). Edisio Meira Tejo Neto, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A), para apresentar o endereço atualizado do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. PARACURU/CE, 6 de fevereiro de 2025. CAMILA MORAIS DE LIMA Servidora à Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 PROCESSO Nº: 0007648-64.2017.8.06.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135086246

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135086246

06/02/2025, 16:22

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:07

Mov. [93] - Mero expediente | Acolho a justificativa apresentada a fl. 105. Habilite-se o patrono com as anotacoes devidas. Intime-se a parte autora para apresentar o endereco atualizado do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, redesigne-se a audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios.

30/07/2024, 20:59

Mov. [92] - Encerrar análise

22/04/2024, 10:19

Mov. [91] - Concluso para Despacho

22/01/2024, 14:53

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01800066-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/01/2024 15:34

16/01/2024, 15:36

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0537/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

20/09/2023, 11:16

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0537/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Diligencie-se. Advogados(s): Jose Carlos Sampel Junior (OAB 84847-0/PR)

18/09/2023, 12:34

Mov. [87] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei expediente concernente ao encaminhamento de intimacao ao(a)(s) advogado(a)(s), aguardando efetivamente referida publicacao no DJe, ocasiao em que sera lancada automaticamente certificacao nos autos.

18/09/2023, 08:39

Mov. [86] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Diligencie-se.

15/09/2023, 17:01

Mov. [85] - Certidão emitida

10/04/2023, 08:52

Mov. [84] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 13:55

Mov. [83] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 13:51

Mov. [82] - Certidão emitida

20/10/2022, 11:35

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2022, 11:33

Mov. [80] - Documento

07/10/2022, 15:05

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940

04/10/2022, 00:11

Mov. [78] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 15:45

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 11:12

Mov. [76] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 11:00

Mov. [75] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

30/09/2022, 10:30

Mov. [74] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os presentes autos a fila de designacao de audiencia de conciliacao, conforme despacho de fls. 89.

13/09/2022, 13:35

Mov. [73] - Mero expediente | Considerando o deferimento da justica gratuita a fl. 51, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realizacao da sessao de conciliacao/mediacao presidida por conciliador(a) lotado(a) neste Juizo (art. 334, 1, CPC).

09/09/2022, 00:01

Mov. [72] - Conclusão

06/09/2022, 11:03

Mov. [71] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 16:20

Mov. [70] - Certidão emitida

21/10/2021, 00:04

Mov. [69] - Documento

21/10/2021, 00:04

Mov. [68] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

20/10/2021, 23:58

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2021/001878-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2021 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES

14/10/2021, 21:14

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 12:15

Mov. [65] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de fls. 68, intime-se o requerente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao do processo. Exp. Necs.

25/06/2021, 15:33

Mov. [63] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [64] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [61] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [62] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [58] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [59] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [60] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [56] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [57] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [55] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [54] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [52] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [53] - Petição

05/11/2020, 00:23

Mov. [51] - Petição

05/11/2020, 00:23

Mov. [49] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [50] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [46] - Petição

05/11/2020, 00:23

Mov. [47] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [48] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [44] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [45] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [43] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [41] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [42] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [39] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [40] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [37] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [38] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [36] - Documento

05/11/2020, 00:23

Mov. [35] - Remessa | LOTE PARA A DIGITALIZACAO

07/07/2020, 15:33

Mov. [33] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paracuru

20/05/2020, 14:17

Mov. [34] - Recebimento

20/05/2020, 14:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

29/04/2020, 16:19

Mov. [31] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, na data de 03/10/2019 e nada foi apresentado ou requerido. Paracuru/CE, 03 de abril de 2020. SEOMARA GONCALVES DE OLIVEIRA ABREU Supervisora de Unid Judiciaria

04/04/2020, 14:48

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2019 Data da Disponibilizacao: 12/09/2019 Data da Publicacao: 13/09/2019 Numero do Diario: 2223 Pagina: 657

16/09/2019, 09:40

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidao de fls. 61. Advogados(s): Jose Carlos Sampel Junior (OAB 84847-0/PR)

11/09/2019, 11:38

Mov. [28] - Despacho | Visto em inspecao interna. Cumpra-se o expediente de fls. 64. 15/08/19.

28/08/2019, 16:23

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidao de fls. 61.

12/12/2018, 11:09

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

17/07/2018, 10:06

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

21/06/2018, 17:57

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

05/02/2018, 09:02

Mov. [23] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Diligencie-se sobre o julgamento do agravo interposto, bem como a concessao de efeito suspensivo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

05/02/2018, 09:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/10/2017, 14:45

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/10/2017, 11:35

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PEDIDO DE RECONSIDERACAO ASSUNTO: PETICAO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/10/2017, 11:33

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/10/2017, 11:31

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Agravo de instrumento Agravo de instrumento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

13/10/2017, 15:59

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

13/10/2017, 15:57

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

13/10/2017, 15:53

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE CARLOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

13/10/2017, 15:32

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE CARLO SAMPIEL FUNCIONARIO: CICERO NO. DAS FOLHAS: 31 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/09/2017, 15:04

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

22/09/2017, 15:36

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2017, 14:27

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/07/2017, 16:04

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/07/2017, 16:03

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/07/2017, 16:01

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

06/07/2017, 12:02

Mov. [7] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Intime-se o autor para comprovar por meios idoneos a impossibilidade de pagar as custas sob pena de indeferimento do beneficio da justica gratuita. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

06/07/2017, 12:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/04/2017, 08:48

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2017, 08:39

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2017, 08:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2017, 08:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2017, 08:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

19/04/2017, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/04/2025, 15:13

Despacho

•20/02/2025, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Interlocutória

•05/11/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 00:23

Anexo de movimentação

•22/09/2017, 14:27