Cumprimento de sentença 0050171-70.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 166992775

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 166992775

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166992775

22/10/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025

22/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166992775

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166992775

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166992775

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166992775

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166992775

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166992775

01/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 166992775

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 166992775

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166992775

22/10/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Documentos

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 10:46

22/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166992775

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166992775

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166992775

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166992775

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166992775

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166992775

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166992775

31/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166992775

31/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166992775

31/07/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 40900783

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050171-70.2020.8.06.0113 Vistos hoje. Compulsando os autos, verifico que a obrigação não foi satisfeita tempestivamente, pois a comunicação da homologação do acordo ocorreu na data de 03 de novembro de 2020, entretanto, o cumprimento da obrigação se deu na data de 05 de maio de 2021, extrapolando o prazo de 15 dias pactuado pelas partes. Neste sentido, o prosseguimento da fase executória é medida imperiosa, razão pela qual determino a penhora online via SISBAJUD do valor de R$400,00 (10% de multa e 10% de honorários). Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da exequente. Em caso de inércia da parte executada, expeça-se alvará em favor do autor para recebimento do valor penhorado, ato contínuo intimando-o para recebimento em Secretaria. Expedientes necessários. Jucás/CE, 11 de novembro de 2022. Paulo Lacerda de Oliveira Junior Juiz

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 40900783

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 40900783

06/02/2025, 16:23

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 16:21

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:41

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 15:08

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 13:50

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167670-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 12:13

18/06/2021, 12:26

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

04/06/2021, 17:45

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167461-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 15:40

02/06/2021, 15:53

Mov. [39] - Encerrar análise

18/05/2021, 09:42

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 15:59

Mov. [37] - Concluso para Despacho

21/04/2021, 12:26

Mov. [36] - Decurso de Prazo

13/04/2021, 16:14

Mov. [35] - Mudança de classe

13/04/2021, 16:13

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 18:09

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 12:04

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 08:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 09:03

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

25/11/2020, 20:41

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00169266-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 11:35

25/11/2020, 12:09

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

24/10/2020, 01:20

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

24/10/2020, 01:20

Mov. [26] - Encerrar análise

23/10/2020, 08:47

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência

23/10/2020, 08:46

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 15:58

Mov. [23] - Trânsito em julgado

19/10/2020, 09:28

Mov. [22] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 09:28

Mov. [21] - Concluso para Sentença

16/10/2020, 16:04

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2020, 10:38

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2020, 10:14

Mov. [18] - Mandado

08/10/2020, 09:07

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial

07/10/2020, 13:38

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

30/09/2020, 01:56

Mov. [15] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

23/09/2020, 13:58

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

23/09/2020, 12:39

Mov. [13] - Expedição de Carta

23/09/2020, 10:01

Mov. [12] - Expedição de Mandado

23/09/2020, 08:53

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00167433-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/09/2020 15:36

22/09/2020, 15:40

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: Página: 978

21/09/2020, 16:46

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 09:50

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2020, 09:25

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 22/10/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

20/09/2020, 08:53

Mov. [6] - Informações

28/08/2020, 16:58

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/08/2020, 09:09

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 14:51

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 18:34

Mov. [2] - Conclusão

17/04/2020, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2020, 15:19

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 10:46

Sentença

•30/07/2025, 14:16

Despacho

•13/11/2022, 08:38

Despacho

•29/08/2022, 10:20

Decisão

•11/05/2021, 15:59

Despacho

•19/02/2021, 08:20

Certidão

•19/02/2021, 08:20

Sentença

•19/10/2020, 09:28

Anexo de movimentação

•19/10/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 09:25

Decisão

•06/08/2020, 18:34

Certidão

•06/08/2020, 18:34