Execução Fiscal 0156914-28.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 46.047,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS

OAB/CE 17049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

SONIA MARIA DA ROCHA BICHO MEDEIROS

CPF

Reu

BICHO & MEDEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201458146

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201458146

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201458146

29/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:18

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:34

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201458146

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201458146

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201458146

29/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:47

Decisão

•24/10/2025, 08:40

29/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:18

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA ROCHA BICHO MEDEIROS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:35

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 135072688

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0156914-28.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BICHO & MEDEIROS LTDA, SONIA MARIA DA ROCHA BICHO MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação de ID 89145376. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, VOLVAM-SE os autos conclusos para os devidos fins. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135072688

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135072688

06/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para EXECUÇÃO FISCAL

25/06/2024, 15:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 20:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA ROCHA BICHO MEDEIROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:16

Publicado Decisão em 14/09/2023. Documento: 68833773

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68833773

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 19:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:40

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/01/2023, 16:34

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01269967-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2019 08:58

15/05/2019, 09:22

Mov. [48] - Conclusão

15/04/2019, 17:09

Mov. [47] - Certidão emitida

15/04/2019, 14:09

Mov. [46] - Documento

15/04/2019, 14:09

Mov. [45] - Documento

15/04/2019, 14:09

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01206448-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 14:52

12/04/2019, 15:18

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/075571-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

08/04/2019, 10:55

Mov. [42] - Mero expediente: R. h À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 40/50, no prazo de dez (10) dias. Exp. Nec.

03/04/2019, 10:25

Mov. [41] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 16:08

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01178079-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 01/04/2019 09:36

01/04/2019, 09:58

Mov. [39] - Certidão emitida

01/02/2019, 13:02

Mov. [38] - Documento

01/02/2019, 13:01

Mov. [37] - Documento

01/02/2019, 12:59

Mov. [36] - Certidão emitida

01/02/2019, 12:57

Mov. [35] - Documento

01/02/2019, 12:57

Mov. [34] - Documento

01/02/2019, 12:44

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/008510-0 Situação: Parcialmente cumprido em 01/02/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho

16/01/2019, 11:43

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/008516-0 Situação: Parcialmente cumprido em 01/02/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho

16/01/2019, 11:42

Mov. [31] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2018, 09:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/11/2018, 15:51

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10501727-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 10:30

31/08/2018, 10:45

Mov. [28] - Certidão emitida

27/08/2018, 09:18

Mov. [27] - Documento

27/08/2018, 09:18

Mov. [26] - Documento

27/08/2018, 09:15

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/183739-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/08/2018, 17:33

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

13/08/2018, 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida

10/08/2018, 17:16

Mov. [22] - Documento

10/08/2018, 17:15

Mov. [21] - Certidão emitida

03/08/2018, 13:43

Mov. [20] - Documento

03/08/2018, 13:43

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/165304-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

25/07/2018, 10:31

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/165332-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

25/07/2018, 10:30

Mov. [17] - Mero expediente: Atenda-se como requerido à fl. 16. Empós, abre-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.

21/05/2018, 17:04

Mov. [16] - Concluso para Despacho

21/05/2018, 14:21

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10658000-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2017 11:43

19/12/2017, 12:52

Mov. [14] - Documento

19/12/2017, 12:07

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/11/2017, 10:56

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016, 17:13

Mov. [11] - Mandado

16/09/2016, 11:10

Mov. [10] - Expedição de Mandado

23/06/2016, 10:43

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

29/01/2016, 15:12

Mov. [8] - Decurso de Prazo

29/01/2016, 15:11

Mov. [7] - Certidão emitida

24/06/2015, 13:20

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

24/06/2015, 13:18

Mov. [5] - Expedição de Carta

05/06/2015, 15:51

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2015, 09:50

Mov. [3] - Conclusão

18/05/2015, 16:29

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2015, 16:29

Mov. [1] - Petição

18/05/2015, 16:29

Despacho

•06/02/2025, 16:32

Despacho

•30/04/2024, 13:42

Petição

•20/11/2023, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2023, 15:33

Decisão

•12/09/2023, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2019, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 17:13

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2015, 09:50