Procedimento Comum Cível 0214578-02.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0214578-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 06/03/2025

27/03/2025, 20:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 20:34

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134727380

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de ação ordinária em que são partes MARIA RAQUEL COSTA AURAÚJO, LAGHETTO HOTEIS LTDA SCP CHATEAU DU GOLDEN e outros. Na decisão de ID 123296667 foi indeferida a gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais de forma parcelada, tendo decorrido o prazo sem que fossem recolhidas sequer a primeira parcela, conforme certidão de ID 123298482. É o breve relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas processuais, mesmo após regular intimação, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a previsão do art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I c/c art. 290 do CPC, indeferindo a petição inicial ante a ausência de recolhimento das custas processuais. Sem condenação em custas ou honorários. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134727380

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134727380

06/02/2025, 17:00

Indeferida a petição inicial

05/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

30/11/2024, 14:03

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:44

Mov. [30] - Concluso para Despacho

06/11/2024, 10:44

Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/11/2024, 10:43

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

06/11/2024, 10:40

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 17:00

Sentença

•05/02/2025, 09:28

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134727380

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134727380

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134727380

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [30] - Concluso para Despacho

Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

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