Procedimento Comum Cível 0052048-33.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DENIS WEYNE SALDANHA LEMOS

CPF

Autor

ANA CARLA PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

PAULO VICTOR DE CASTELO BRANCO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE 32467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DENIS WEYNE SALDANHA LEMOS

CPF

Autor

ANA CARLA PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

PAULO VICTOR DE CASTELO BRANCO FERREIRA

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187920263

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025 Documento: 187920263

23/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187920263

22/12/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2025, 10:50

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 160060548

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 160060548

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 160060548

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160060548

04/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135115385

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentos idôneos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, desde já indeferida a declaração unilateralmente produzida pelo interessado. Expedientes Necessários. Maracanaú, 01 de novembro de 2024. Andrea Pimenta Freitas Pinto Juiza de Direito

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187920263

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025 Documento: 187920263

23/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187920263

22/12/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 19:32

Despacho

•11/06/2025, 14:38

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2025, 10:50

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 160060548

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 160060548

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 160060548

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160060548

04/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135115385

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentos idôneos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, desde já indeferida a declaração unilateralmente produzida pelo interessado. Expedientes Necessários. Maracanaú, 01 de novembro de 2024. Andrea Pimenta Freitas Pinto Juiza de Direito

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135115385

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135115385

06/02/2025, 19:32

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 06:18

Mov. [117] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentos idoneos que comprovem a alegada insuficiencia de recursos, desde ja indeferida a declaracao unilateralmente produzida pelo interessado. Expedientes Necessarios. Maracanau, 01 de novembro de 2024.

04/11/2024, 12:17

Mov. [116] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 16:43

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825192-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 10:13

22/07/2024, 10:41

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 13:32

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2024 Teor do ato: Sobre as alegacoes trazidas na peticao de fls. 195/203, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Expedientes por DJE. Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)

18/07/2024, 02:46

Mov. [112] - Certidão emitida

17/07/2024, 16:04

Mov. [111] - Mero expediente | Sobre as alegacoes trazidas na peticao de fls. 195/203, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Expedientes por DJE.

17/07/2024, 14:33

Mov. [110] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 09:12

Mov. [109] - Encerrar análise

17/07/2024, 09:12

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01824324-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 16:30

15/07/2024, 17:04

Mov. [107] - Certidão emitida

10/05/2024, 00:07

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

06/05/2024, 13:49

Mov. [105] - Certidão emitida

04/05/2024, 00:12

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01814096-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 10:06

03/05/2024, 10:41

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

01/05/2024, 01:31

Mov. [102] - Certidão emitida

30/04/2024, 16:45

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para que digam, no prazo de dez dias, quais provas pretendem produzir, indicando sua pertinencia para o deslinde do feito. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)

29/04/2024, 12:38

Mov. [100] - Certidão emitida

29/04/2024, 11:06

Mov. [99] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que digam, no prazo de dez dias, quais provas pretendem produzir, indicando sua pertinencia para o deslinde do feito. Expedientes Necessarios.

26/04/2024, 13:22

Mov. [98] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 08:14

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01812975-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2024 07:36

25/04/2024, 07:45

Mov. [96] - Certidão emitida

23/04/2024, 18:54

Mov. [95] - Certidão emitida

23/04/2024, 17:06

Mov. [94] - Certidão emitida

23/04/2024, 14:06

Mov. [93] - Mero expediente | Tendo em vista que a parte requerida, citada por edital, nao apresentou resposta ao feito (fl.178), nomeio a Defensoria Publica como curador especial, nos termos do art. 72, II e paragrafo unico do CPC, para apresentar resposta no prazo legal. Expedientes Necessarios.

17/04/2024, 10:24

Mov. [92] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 12:43

Mov. [91] - Decurso de Prazo

21/02/2024, 12:43

Mov. [90] - Certidão emitida

17/01/2024, 16:14

Mov. [89] - Documento

17/01/2024, 16:11

Mov. [88] - Certidão emitida

17/11/2023, 14:51

Mov. [87] - Expedição de Edital

11/07/2023, 09:57

Mov. [86] - Certidão emitida

10/07/2023, 14:51

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 09:59

Mov. [84] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 15:33

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01815444-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 15:38

24/05/2023, 15:54

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 23:13

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 02:45

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, de acordo com o art. 485, 1 do CPC, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expedientes Necessarios.

20/05/2023, 00:36

Mov. [79] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 23:56

Mov. [78] - Decurso de Prazo

11/05/2023, 23:56

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051

05/04/2023, 22:48

Mov. [76] - Certidão emitida

04/04/2023, 12:14

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a devolucao da carta precatoria as fls. 146/160. Exp.Nec. Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)

04/04/2023, 12:11

Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a devolucao da carta precatoria as fls. 146/160. Exp.Nec.

03/04/2023, 11:37

Mov. [73] - Concluso para Despacho

08/03/2023, 14:05

Mov. [72] - Certidão emitida

08/03/2023, 14:04

Mov. [71] - Carta Precatória/Rogatória

08/03/2023, 14:00

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025

28/02/2023, 23:47

Mov. [69] - Certidão emitida

27/02/2023, 21:04

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0061/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a devolucao da carta precatoria as fls. 129/140. Exp.Nec. Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)

27/02/2023, 12:59

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a devolucao da carta precatoria as fls. 129/140. Exp.Nec.

22/02/2023, 15:03

Mov. [66] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 17:40

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

16/02/2023, 17:39

Mov. [64] - Certidão emitida

16/02/2023, 17:39

Mov. [63] - Carta Precatória/Rogatória

16/02/2023, 17:37

Mov. [62] - Certidão emitida

13/02/2023, 19:45

Mov. [61] - Documento

13/02/2023, 17:10

Mov. [60] - Expedição de Ofício

13/01/2023, 08:51

Mov. [59] - Certidão emitida

12/01/2023, 18:29

Mov. [58] - Documento

12/01/2023, 18:27

Mov. [57] - Mero expediente | Expeca-se oficio ao juizo deprecado solicitando informacoes quanto ao cumprimento da carta precatoria de fl. 104. Expedientes Necessarios.

17/11/2022, 10:22

Mov. [56] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 04:24

Mov. [55] - Certidão emitida

17/11/2022, 04:23

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

17/08/2022, 12:22

Mov. [53] - Certidão emitida

17/08/2022, 12:20

Mov. [52] - Carta Precatória/Rogatória

17/08/2022, 12:19

Mov. [51] - Certidão emitida

03/06/2022, 14:38

Mov. [49] - Documento

03/06/2022, 13:12

Mov. [50] - Documento

03/06/2022, 13:12

Mov. [48] - Expedição de Carta Precatória

24/05/2022, 10:54

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória

24/05/2022, 10:54

Mov. [46] - Certidão emitida

23/05/2022, 15:25

Mov. [45] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 100. Cite-se o requerido via carta precatoria, nos enderecos ali indicados. Expedientes Necessarios. Maracanau, 29 de marco de 2022. Andrea Pimenta Freitas Pinto Juiza de Direito

30/03/2022, 13:23

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 17:30

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01801786-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 15:43

27/01/2022, 15:54

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

25/01/2022, 01:21

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0019/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto as pesquisas de fls. 91/96. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)

21/01/2022, 09:38

Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto as pesquisas de fls. 91/96. Expedientes Necessarios.

09/12/2021, 14:42

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 13:02

Mov. [38] - Documento

09/12/2021, 13:02

Mov. [37] - Documento

07/12/2021, 15:27

Mov. [36] - Documento

07/12/2021, 15:25

Mov. [35] - Documento

07/12/2021, 12:45

Mov. [34] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 12:44

Mov. [33] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 16:44

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00330118-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2021 14:47

28/10/2021, 15:20

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723

25/10/2021, 21:50

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2021 Teor do ato: Ante a certidao de fl. 82, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec.. Advogados(s): Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE)

22/10/2021, 02:03

Mov. [29] - Mero expediente | Ante a certidao de fl. 82, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec..

08/10/2021, 17:55

Mov. [28] - Documento

12/08/2021, 16:21

Mov. [27] - Certidão emitida

12/08/2021, 16:02

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

12/08/2021, 16:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 13:30

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00320865-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2021 16:08

09/08/2021, 16:34

Mov. [23] - Certidão emitida

29/07/2021, 16:52

Mov. [22] - Expedição de Carta

07/07/2021, 18:15

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646

06/07/2021, 22:14

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 03:48

Mov. [19] - Certidão emitida

02/07/2021, 14:12

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 14:06

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/08/2021 Hora 16:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente

01/07/2021, 16:02

Mov. [16] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Cejusc para que de cumprimento ao despacho de fls. 63. Exp. Necessarios. Maracanau (CE), 07 de junho de 2021. Andrea Pimenta Freitas Pinto Juiza de Direito

07/06/2021, 18:28

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 16:12

Mov. [14] - Mero expediente | Designe a Secretaria data para audiencia de conciliacao, a realizar-se por meio de videoconferencia, atraves do CEJUSC. Intimem-se. Expedientes Necessarios. Maracanau,

16/02/2021, 12:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 16:53

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00329073-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 10:38

09/11/2020, 10:40

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0466/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

06/11/2020, 02:09

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 11:44

Mov. [9] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 18:48

Mov. [8] - Encerrar análise

01/09/2020, 18:02

Mov. [7] - Conclusão

27/07/2020, 19:32

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00319377-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2020 16:26

27/07/2020, 19:06

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414

14/07/2020, 02:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:55

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 18:19

Mov. [1] - Conclusão

15/05/2020, 11:29

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2020, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2023, 00:36

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2023, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 14:42

Interlocutória

•07/12/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 17:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/12/2025, 19:32

Despacho

•11/06/2025, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2023, 00:36

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2023, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 14:42

Interlocutória

•07/12/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 17:55

Ata de Audiência (Outras)

•12/08/2021, 16:21

Ata de Audiência (Outras)

•12/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 18:19