Apelação / Remessa Necessária 3000847-19.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Órgão julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO
Autor
IZABELLE MONT'ALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
06.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
HOZANAN LINHARES GOMES
OAB/CE 18981
·
CPF
634.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA KELVIA CAPISTRANO
OAB/CE 43042
·
CPF
611.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO
Autor
IZABELLE MONT'ALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
06.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO
Terceiro
IZABELLE MONT'ALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE
Terceiro
ESTADO DO CEARA
Terceiro
VITORIA XIMENES AGUIAR
CPF
611.***.***-44
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2025, 14:20
Transitado em Julgado em 27/11/2025
02/12/2025, 13:51
Juntada de Certidão
02/12/2025, 13:51
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:21
Decorrido prazo de VITORIA XIMENES AGUIAR em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 01:34
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:06
Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 28615751
07/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 28615751
06/10/2025, 00:00
Juntada de Petição de cota ministerial
03/10/2025, 13:37
Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28615751
03/10/2025, 13:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2025, 14:12
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELANTE) e não-provido
23/09/2025, 09:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 16:30
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2025, 14:20
Transitado em Julgado em 27/11/2025
02/12/2025, 13:51
Juntada de Certidão
02/12/2025, 13:51
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:21
Decorrido prazo de VITORIA XIMENES AGUIAR em 14/10/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/09/2025, 09:08
Despacho
•
09/09/2025, 12:59
15/10/2025, 01:34
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:06
Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 28615751
07/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 28615751
06/10/2025, 00:00
Juntada de Petição de cota ministerial
03/10/2025, 13:37
Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28615751
03/10/2025, 13:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2025, 14:12
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELANTE) e não-provido
23/09/2025, 09:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 16:30
Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 13:12
Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 13:11
Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025. Documento: 28095559
11/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28095559
10/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28095559
09/09/2025, 13:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2025, 13:40
Pedido de inclusão em pauta
09/09/2025, 12:59
Conclusos para despacho
08/09/2025, 09:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/08/2025, 09:11
Conclusos para julgamento
18/08/2025, 09:49
Conclusos para decisão
14/08/2025, 14:22
Juntada de Petição de Parecer
14/08/2025, 14:15
Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 19:26
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 13:07
Conclusos para decisão
01/08/2025, 14:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2025, 14:48
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25403160
01/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25403160
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25403160
30/07/2025, 17:39
Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2025, 10:50
Recebidos os autos
17/07/2025, 13:22
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:22
Distribuído por sorteio
17/07/2025, 13:22
Despacho
•
04/08/2025, 13:07
Decisão
•
30/07/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:06
Intimação da Sentença
•
25/04/2025, 14:40
Intimação da Sentença
•
25/04/2025, 14:40
Intimação da Sentença
•
25/04/2025, 14:40
Sentença
•
03/04/2025, 15:45
Despacho
•
06/03/2025, 12:11
Decisão
•
21/02/2025, 15:53
Decisão
•
21/02/2025, 15:53
Despacho
•
12/02/2025, 15:36
Despacho
•
12/02/2025, 15:36
Despacho
•
11/02/2025, 10:48
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/09/2025, 09:08
Despacho
•
09/09/2025, 12:59
Despacho
•
04/08/2025, 13:07
Decisão
•
30/07/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:06
Intimação da Sentença
•
25/04/2025, 14:40
Intimação da Sentença
•
25/04/2025, 14:40
Intimação da Sentença
•
25/04/2025, 14:40
Sentença
•
03/04/2025, 15:45
Despacho
•
06/03/2025, 12:11
Decisão
•
21/02/2025, 15:53
Decisão
•
21/02/2025, 15:53
Despacho
•
12/02/2025, 15:36
Despacho
•
12/02/2025, 15:36
Despacho
•
11/02/2025, 10:48
Despacho
•
07/02/2025, 10:37
Despacho
•
06/02/2025, 18:38
Documento de Comprovação
•
06/02/2025, 10:58
Documento de Comprovação
•
06/02/2025, 10:58
Documento de Comprovação
•
06/02/2025, 10:58