Execução Fiscal 0003225-43.2013.8.06.0159 - TJCE

Execução Fiscal 0003225-43.2013.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:35

Juntada de certidão de arquivamento

15/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/04/2025, 13:23

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de Francisco Dacio Santos Cavalcante em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:38

Decorrido prazo de Francisco Dacio Santos Cavalcante em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:37

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 112501740

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SABOEIRO EXECUTADO: Francisco Dacio Santos Cavalcante SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0003225-43.2013.8.06.0159 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE SABOEIRO em face de FRANCISCO DACIO SANTOS CAVALCANTE em que abandonada a causa por mais de trinta dias, por não promover o(a) autor(a) os atos e as diligências que lhe incumbem. É o relatório. Fundamento e decido. O feito encontra-se estagnado em virtude da requerente não ter procedido a ato processual que lhe competia, não manifestando interesse no prosseguimento do feito. O ato processual para cuja prática quedou inerte o promovente é indispensável para o deslinde do feito, de modo que a sua ausência sem motivo justificado configura o abandono de causa, rendendo ensejo, portanto, à extinção do processo sem resolução de mérito, na forma preceituada no art. 485, "III", do NCPC. Consigno, ainda, que a extinção do processo por abandono de causa prescinde, in casu, de requerimento do réu, porquanto não oferecida contestação (CPC, art. 485, § 6º, a contrario sensu). Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com amparo no art. 485, "III", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Empós o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 112501740

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112501740

07/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Dacio Santos Cavalcante em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Dacio Santos Cavalcante em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 112501740

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 112501740

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112501740

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)