Procedimento Comum Cível 0212190-97.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0212190-97.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:28

Juntada de despacho

30/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ ADAGRI, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0212190-97.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Andrea Cr

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ ADAGRI, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0212190-97.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarraz

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0212190-97.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR B Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0212190-97.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR B Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ ADAGRI, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contradit Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0212190-97.2022.8.06.0001

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0212190-97.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para RELATÓRIO: VOTO: 0212190-97.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0212190-97.2022.8.06.0001 Trata-se de demanda em que ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA intenta contra a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI) com o objetivo suspender a Portaria N° 1.009/2021

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ ADAGRI, AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o present Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0212190-97.2022.8.06.0001

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:15

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 08:36

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•28/08/2024, 16:27