Execução Fiscal 3015916-75.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3015916-75.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:30

Publicado Edital em 11/02/2025. Documento: 135178385

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA - CPF: 050.310.113-35 Citando(a)(s): RAFAEL DE SOUZA SILVA - CPF: 050.310.113-35 Endereço: RUA DOUTOR GUIDO FURTADO PINTO, 204, EDSON QUEIROZ - CEP: 60812-330, FORTALEZA-CE Certidão de Dívida Ativa: 27010301202200000853 Valor do Débito: R$ 76.037,07 Data do Débito: 12/04/2023 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) RAFAEL DE SOUZA SILVA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 07 de Fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3015916-75.2023.8.06.0001

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135178385

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135178385

07/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:45

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 19:42

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:33

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:35

—

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA SILVA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 11/02/2025. Documento: 135178385

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135178385

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135178385

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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