Execução de Título Extrajudicial 0001132-73.2009.8.06.0151 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0001132-73.2009.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Requerido: Maria Helena Gomes Duarte e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001132-73.2009.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI contra FRANCISCO HÉLIO DUARTE e MARIA HELENA GOMES DUARTE, partes qualificadas nos autos. Decisão, doc. 99, determinou a expedição de termo para penhora do imóvel indicado pelo exequente, qual seja: Casa Residencial, n.º 715, localizada na Rua Rui Barbosa, Centro, CEP n.º 63.900-000, Quixadá/CE. Penhora por termos, doc. 103. Decisão, doc. 118, REJEITOU a exceção de pré-executividade (doc. 112), além de determinar a expedição de mandado de avaliação do bem dado em garantia, especificado a fl. 5. Auto de avaliação, doc. 165. Ato ordinatório, doc. 168, determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação retro. Pois bem. Intime-se a parte exequente para apresentar a certidão de inteiro teor da matrícula 668, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício de Quixadá (doc. 19/28), com o registro da penhora (art. 845, § 1º, do CPC), a fim de comprovar a propriedade do bem em favor do executado e a inexistência de empecilhos à alienação, no prazo de 20 (vinte) dias. Com efeito, sem o registro imobiliário da constrição, não há ultimação da penhora como ato de afetação do bem à presente execução. Com a apresentação da documentação, retornem conclusos para análise do pedido de alienação judicial do imóvel (doc. 111). Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

10/02/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188533209

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188533209

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188533209

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160983825

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160983825

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160983825

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(28)