Procedimento Comum Cível 0201160-49.2024.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201160-49.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134531142

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134531142

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0201160-49.2024.8.06.0113 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO promovida por OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A., todos devidamente qualificados nos autos. Examinando os presentes autos, identifico que as partes vieram a juízo, no ID 131591014, requerer a homologação de composição extrajudicial firmada, devidamente assinada pelas partes e seus advogados. É o relatório. Decido. O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Do mesmo modo, o artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Jucás/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0201160-49.2024.8.06.0113 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO promovida por OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A., todos devidamente qualificados nos autos. Examinando os presentes autos, identifico que as partes vieram a juízo, no ID 131591014, requerer a homologação de composição extrajudicial firmada, devidamente assinada pelas partes e seus advogados. É o relatório. Decido. O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Do mesmo modo, o artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Jucás/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134531142

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134531142

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134531142

07/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134531142

07/02/2025, 10:20

Homologada a Transação

06/02/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:45

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:20

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134531142

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134531142

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134531142

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134531142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134531142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134531142

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)