Procedimento Comum Cível 0250477-03.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.062,72

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE VIANA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/CE 31437·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO JOSE VIANA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189372357

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189372357

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189372357

11/02/2026, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:52

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155093369

03/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155093369

02/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189372357

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189372357

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189372357

11/02/2026, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:23

Despacho

•02/07/2025, 14:44

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:52

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155093369

03/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155093369

02/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155093369

30/05/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 08:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:46

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133181736

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE VIANA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0250477-03.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133181736

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133181736

07/02/2025, 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/01/2025, 21:27

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:32

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:25

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando a decisao de fls. 172/178, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da nomeacao do perito de fls. 183/192, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

25/10/2024, 11:16

Mov. [43] - Documento

25/10/2024, 11:15

Mov. [42] - Documento

25/10/2024, 11:15

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2024, 16:18

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 19:40

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 01:46

Mov. [38] - Documento Analisado

12/07/2024, 21:41

Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 21:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 16:44

Mov. [35] - Encerrar análise

22/03/2024, 16:05

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 17:04

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/02/2024, 17:04

Mov. [31] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos para fins de saneamento e organizacao do processo (CPC, art. 353). Expedientes necessarios.

31/01/2024, 17:56

Mov. [30] - Conclusão

31/01/2024, 10:58

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 20:37

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 13:32

Mov. [27] - Documento Analisado

24/03/2022, 13:23

Mov. [26] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 18:22

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2021, 16:17

Mov. [24] - Conclusão

09/12/2021, 15:46

Mov. [23] - Certidão emitida

04/10/2021, 08:31

Mov. [22] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 08:28

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02277680-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 10:15

31/08/2021, 10:51

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0358/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 19:45

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:39

Mov. [18] - Documento Analisado

26/08/2021, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 19:51

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2021, 13:37

Mov. [15] - Certidão emitida

16/04/2021, 15:14

Mov. [14] - Decurso de Prazo

16/04/2021, 15:08

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 19:41

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 19:41

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 01:55

Mov. [10] - Documento Analisado

22/10/2020, 21:09

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 11:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01496207-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2020 18:02

09/10/2020, 18:27

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/09/2020, 16:09

Mov. [6] - Certidão emitida

19/09/2020, 16:47

Mov. [5] - Expedição de Carta

19/09/2020, 14:43

Mov. [4] - Documento Analisado

17/09/2020, 13:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 17:43

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2020, 09:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2020, 09:45

Decisão

•19/05/2025, 08:07

Decisão

•23/01/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:16

Requisição/Solicitação Judicial

•25/10/2024, 11:15

Requisição/Solicitação Judicial

•25/10/2024, 11:15

Interlocutória

•12/07/2024, 21:41

Interlocutória

•31/01/2024, 17:56

Interlocutória

•21/03/2022, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 17:43