Embargos à Execução Fiscal 0000132-32.2000.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

FRANCISCO AURENISIO CAMPOS-ME

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

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UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELY MENDONCA DA COSTA

OAB/CE 8026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 19/07/2023

27/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de HELY MENDONCA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Francisco Aurenísio Campos-me EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0000132-32.2000.8.06.0158 Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto(s): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos em conclusão. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO envolvendo as partes acima qualificadas, com distribuição por dependência aos autos nº 2001.024.00429-1. No curso do pro

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:11

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/02/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:28

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 20:41

Mov. [88] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 22:57

Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 15:11

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 19/07/2023

27/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de HELY MENDONCA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2023, 08:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 23:05

Reportar Problema

legal

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24/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Francisco Aurenísio Campos-me EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0000132-32.2000.8.06.0158 Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto(s): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos em conclusão. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO envolvendo as partes acima qualificadas, com distribuição por dependência aos autos nº 2001.024.00429-1. No curso do pro

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:11

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/02/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:28

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 20:41

Mov. [88] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 22:57

Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 15:11

Mov. [86] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Há determinação judicial a cumprir. À Secretaria, para ato de ofício.

26/05/2022, 23:05

Mov. [85] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 12:54

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 22:38

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 12:05

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 08:55

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 15:55

Mov. [80] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118)/Corrigida a classe de Embargos para Embargos à Execução Fiscal.

06/05/2021, 13:15

Mov. [79] - Conclusão

22/01/2021, 16:40

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1.724/2020 (DJE 18/12/2020)

22/01/2021, 16:40

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1.724/2020 (DJE 18/12/2020)

22/01/2021, 16:40

Mov. [76] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [74] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [75] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [72] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [73] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [71] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [69] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [70] - Petição

02/12/2020, 16:00

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 16:00

Mov. [68] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [65] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [66] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [63] - Mandado

02/12/2020, 16:00

Mov. [64] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [62] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [60] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [61] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [58] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 16:00

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 16:00

Mov. [57] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [54] - Documento

02/12/2020, 16:00

Mov. [55] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [52] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [53] - Petição

02/12/2020, 15:59

Mov. [51] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [49] - Ofício

02/12/2020, 15:59

Mov. [50] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [47] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [48] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [45] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 15:59

Mov. [43] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [44] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [42] - Petição

02/12/2020, 15:59

Mov. [41] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [40] - Documento

02/12/2020, 15:59

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50, INTIMANDO-SE OS HERDEIROS DO EMBARGANTE PARA PROMOVEREM A HABILITAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/06/2018, 16:29

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/06/2018, 16:29

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/06/2018, 16:26

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: da uniao PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS sem manifestação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/04/2016, 11:25

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/04/2016, 08:28

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

17/12/2014, 09:15

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

05/05/2014, 10:16

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/02/2014, 10:15

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/02/2014, 10:14

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/02/2014, 09:48

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

12/02/2014, 15:39

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO para remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

12/02/2014, 15:35

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/10/2013, 11:49

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/04/2013, 11:46

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

20/02/2013, 08:38

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

20/02/2013, 08:35

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

11/01/2010, 13:34

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

04/12/2009, 08:54

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

04/12/2009, 08:53

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/10/2009, 08:42

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

14/10/2009, 14:09

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

13/10/2009, 13:42

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

08/10/2009, 13:41

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/09/2009, 13:36

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : EM RAZÃO DA AUSENCIA DAS PARTES Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

16/09/2009, 09:30

Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/09/2009 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

10/09/2009, 10:39

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

29/07/2008, 14:04

Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

29/07/2008, 12:59

Mov. [11] - Despacho: DESPACHO EXPEDIENTE MARCOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

12/03/2008, 14:51

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

08/08/2005, 09:38

Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CORRESPONDENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

08/08/2005, 09:33

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

04/08/2005, 08:16

Mov. [7] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA FALAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

18/07/2005, 08:15

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

05/01/2005, 14:36

Mov. [5] - Despacho: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

04/01/2005, 14:26

Mov. [4] - Remessa: REMESSA PROC. Nº 4.330/02 E 3.776/01 - APENSOS - REMESSA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

10/09/2002, 10:01

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OSNALBA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

13/03/2002, 13:30

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

13/03/2002, 13:29

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

13/03/2002, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•28/02/2023, 08:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:59