Procedimento do Juizado Especial Cível 3000712-96.2024.8.06.0084 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000712-96.2024.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/03/2025, 14:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:16

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134443325

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000712-96.2024.8.06.0084. AUTOR: ROSA MARIA LEITAO POLO PASSIVO: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134443325

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134443325

07/02/2025, 10:56

Homologada a Transação

03/02/2025, 18:51

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:56

Sentença

•03/02/2025, 18:51

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134443325

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134443325

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134443325

Homologada a Transação

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