Tutela Cautelar Antecedente 0171134-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

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HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES

OAB/CE 34756·CPF·Representa: Autor

TATIANA ARRUDA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192138288

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 192138288

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192138288

04/03/2026, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de TATIANA ARRUDA CABRAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de TATIANA ARRUDA CABRAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:41

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163914516

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 163914516

28/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192138288

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 192138288

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192138288

04/03/2026, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 10:32

Despacho

•09/07/2025, 23:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de TATIANA ARRUDA CABRAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de TATIANA ARRUDA CABRAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:42

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:41

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163914516

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 163914516

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163914516

25/07/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 21:59

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135164725

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DANTAS PARTE RÉ: REQUERIDO: HAPVIDA VARA: 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Sobre a petição de págs. 461/464, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. ". ID 121037137. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0171134-89.2019.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135164725

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135164725

07/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:42

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:12

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

08/11/2024, 14:27

Mov. [75] - Mero expediente | Sobre a peticao de pags. 461/464, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios.

06/11/2024, 22:04

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408816-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 30/10/2024 09:42

30/10/2024, 09:47

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/05/2024, 16:26

Mov. [72] - Concluso para Despacho

02/05/2024, 07:35

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 21:23

Mov. [70] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | [TODOS] - 12066 - Cumprimento de Levantamento da Suspensao

11/04/2024, 17:10

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 11:39

Mov. [68] - Documento Analisado

10/04/2024, 10:00

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01978955-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 15:06

08/04/2024, 15:29

Mov. [66] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista a resolucao do Tema Repetitivo 1069 do STJ, determino o levantamento da suspensao dos presentes autos. Intime-se a parte autora para acostar aos autos o pedido/relatorio medico atualizado. Expedientes necessarios.Cumpra-se.

23/03/2024, 20:22

Mov. [65] - Concluso para Despacho

22/03/2024, 09:55

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 03:43

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

11/04/2023, 15:18

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01932357-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 13:40

14/03/2023, 13:57

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01932271-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 13:15

14/03/2023, 13:30

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2022, 13:03

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0572/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870

23/06/2022, 20:06

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02180282-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 18:10

22/06/2022, 18:31

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 02:05

Mov. [56] - Documento Analisado

21/06/2022, 12:34

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 16:59

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0529/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 21:19

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

06/06/2022, 12:09

Mov. [52] - Conclusão

06/06/2022, 12:09

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 01:44

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/06/2022, 18:50

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02136485-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/06/2022 16:51

02/06/2022, 17:12

Mov. [48] - Outras Decisões | De logo advirto que tal providencia devera ser cumprida no prazo 10 (dez) dias, e que a sua inercia implicara em falta de interesse no feito e acarretara a extincao da lide em tela. Intime-se e cumpra-se. Expedientes necessarios.

30/05/2022, 23:22

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 16:06

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793

25/02/2022, 19:12

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 01:43

Mov. [44] - Documento Analisado

23/02/2022, 15:56

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 10:17

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

17/02/2022, 14:57

Mov. [41] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.01885280-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/02/2022 02:55

16/02/2022, 02:58

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2021, 15:22

Mov. [39] - Ofício

08/11/2021, 12:54

Mov. [38] - Por decisão judicial

09/03/2021, 16:48

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527

12/01/2021, 20:24

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527

12/01/2021, 20:24

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 13:42

Mov. [34] - Documento Analisado

11/01/2021, 08:00

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 21:59

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

20/11/2020, 14:21

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01570538-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2020 10:16

20/11/2020, 10:50

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2020, 11:28

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01547431-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 17:39

09/11/2020, 17:58

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 21:25

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 14:06

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 09:42

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 09:18

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01513294-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/10/2020 20:31

20/10/2020, 20:49

Mov. [23] - Certidão emitida

05/08/2020, 11:49

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 17:22

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01278222-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 19/06/2020 10:09

19/06/2020, 10:15

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2020, 18:11

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01173937-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2020 12:10

15/04/2020, 12:34

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2020 Data da Publicacao: 27/03/2020 Numero do Diario: 2343

30/03/2020, 05:13

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2020, 09:50

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 17:51

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020, 11:44

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01074995-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/02/2020 17:54

12/02/2020, 18:24

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 13:20

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2020 Teor do ato: R. h. Intime-se a requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario. Advogados(s): Tatiana Arruda Cabral (OAB 34810PE)

27/01/2020, 11:09

Mov. [11] - Mero expediente | R. h. Intime-se a requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.

08/01/2020, 14:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 10:48

Mov. [9] - Petição

11/12/2019, 16:21

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01703442-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2019 10:11

27/11/2019, 10:33

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2019 Data da Disponibilizacao: 11/11/2019 Data da Publicacao: 12/11/2019 Numero do Diario: 2264 Pagina: 284/291

12/11/2019, 07:31

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 08:45

Mov. [5] - Certidão emitida

22/10/2019, 08:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/10/2019, 13:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

12/09/2019, 10:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2019, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 16:59

Interlocutória

•30/05/2022, 23:22

Interlocutória

•18/02/2022, 10:17

Interlocutória

•16/12/2020, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 09:42

Requisição/Solicitação Judicial

•19/06/2020, 10:15

Interlocutória

•28/02/2020, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:11

Interlocutória

•17/10/2019, 12:00