Execução de Título Extrajudicial 3000461-33.2024.8.06.0099 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000461-33.2024.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:43

Determinado o arquivamento definitivo

03/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 13:56

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 132414972

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000461-33.2024.8.06.0099 Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por MONTE SINAI RESIDENCE em face de MARCELO CAVALCANTE FERNANDES, pleiteando quantias devidas a título de taxas e despesas condominiais. A parte autora requereu a homologação do acordo acostado aos autos sob Id n.º 111344571, assinado pela parte ré e digitalmente assinado por Kalycia Nunes Queiroz Vaz, causídica constituída pela demandante com poderes para transigir, conforme procuração acostada sob Id n.º 86692671. Este Juízo determinou a intimação da parte ré para se manifestar, mas esta permaneceu inerte. É o relatório, apesar de dispensável. Passo a decidir. Considerando o acordo firmado pelas partes e juntado aos autos sob Id n.º 111344571, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo judicial, nos termos dos arts. 487, III, b, e 515, III, do CPC/2015, razão pela qual vieram os autos conclusos para sentença homologatória. Neste caso, cabe, no momento, tão somente verificar a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico e, concluindo positivamente, homologar a manifestação de vontade apresentada pelas partes. Nesse contexto, compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que o objeto da avença é lícito, determinado e possível (pagamento de determinado valor na forma avençada) e que não há vícios de forma. DISPOSITIVO Isto posto, com arrimo nos arts. 487, III, b, e 515, III, do CPC/2015, e buscando lastro nos fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes sob Id n.º 111344571, que fica sendo parte integrante deste decisório. Considerando o artigo 41 da Lei 9.099/95, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se deseja a suspensão até o adimplemento ou a extinção deste processo. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132414972

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132414972

07/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 15/01/2025

04/02/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 10:32

Decisão

•01/04/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000461-33.2024.8.06.0099 Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por MONTE SINAI RESIDENCE em face de MARCELO CAVALCANTE FERNANDES, pleiteando quantias devidas a título de taxas e despesas condominiais. A parte autora requereu a homologação do acordo acostado aos autos sob Id n.º 111344571, assinado pela parte ré e digitalmente assinado por Kalycia Nunes Queiroz Vaz, causídica constituída pela demandante com poderes para transigir, conforme procuração acostada sob Id n.º 86692671. Este Juízo determinou a intimação da parte ré para se manifestar, mas esta permaneceu inerte. É o relatório, apesar de dispensável. Passo a decidir. Considerando o acordo firmado pelas partes e juntado aos autos sob Id n.º 111344571, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo judicial, nos termos dos arts. 487, III, b, e 515, III, do CPC/2015, razão pela qual vieram os autos conclusos para sentença homologatória. Neste caso, cabe, no momento, tão somente verificar a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico e, concluindo positivamente, homologar a manifestação de vontade apresentada pelas partes. Nesse contexto, compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que o objeto da avença é lícito, determinado e possível (pagamento de determinado valor na forma avençada) e que não há vícios de forma. DISPOSITIVO Isto posto, com arrimo nos arts. 487, III, b, e 515, III, do CPC/2015, e buscando lastro nos fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes sob Id n.º 111344571, que fica sendo parte integrante deste decisório. Considerando o artigo 41 da Lei 9.099/95, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se deseja a suspensão até o adimplemento ou a extinção deste processo. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 132414972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132414972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132414972

Transitado em Julgado em 15/01/2025

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