Procedimento Comum Cível 0200902-71.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.988,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATA GAMA DE SOUSA

OAB/CE 41936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176403364

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176403364

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176403364

01/10/2025, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025. Documento: 170536463

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170536463

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170536463

26/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:09

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166758763

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166758763

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166758763

28/07/2025, 22:20

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176403364

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176403364

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176403364

01/10/2025, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 21:38

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 10:10

24/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025. Documento: 170536463

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170536463

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170536463

26/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:09

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166758763

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166758763

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166758763

28/07/2025, 22:20

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 14:30, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

03/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/07/2025, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/07/2025, 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

03/07/2025, 14:59

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/07/2025, 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

03/07/2025, 14:10

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155063357

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155063357

19/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155063357

16/05/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 14:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 14:30, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

16/05/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Publicado Decisão em 11/02/2025. Documento: 132326599

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200902-71.2023.8.06.0049. AUTOR: FRANCISCO HELIO RIBEIRO DA SILVA REU: M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME Considerando o decurso de prazo desde a audiência infrutífera, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] defiro o pedido constante na ata de ID 114543171, conferindo à autora o prazo de 10 (dez) dias o prazo para fornecimento do endereço atualizado da parte demanda. Intime-se a parte autora, da presente decisão, e aguarde-se em secretaria o lapso. Decorrido o lapso, com atualização do endereço, proceda-se com a redesignação da audiência inaugural. Sem manifestação, volte-me concluso para deliberação. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132326599

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132326599

07/02/2025, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:03

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:47

Mov. [38] - Concluso para Despacho

20/09/2024, 08:47

Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/09/2024, 15:43

Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/09/2024, 12:52

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência

05/09/2024, 12:51

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2024, 10:11

Mov. [33] - Certidão emitida

24/07/2024, 13:14

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 10:35

Mov. [31] - Expedição de Carta

15/07/2024, 22:28

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:17

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 09:34

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 16:54

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/07/2024, 15:47

Mov. [26] - Mero expediente | Redesigne-se a audiencia inaugural para a proxima pauta desimpedida , citando a requerida no endereco declinado a seguir: Rua Ministro Joaquim Bastos, n. 297, Bairro de Fatima, Fortaleza/CE, CEP 60.125-000. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Expedientes necessarios.

20/06/2024, 17:58

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 17:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801986-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 14/05/2024 10:32

14/05/2024, 10:49

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2024, 22:27

Mov. [22] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 14:17

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/03/2024, 14:09

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/03/2024, 14:05

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

07/03/2024, 14:03

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

07/03/2024, 09:24

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 12:09

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 10:13

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

05/03/2024, 10:02

Mov. [14] - Encerrar análise

25/01/2024, 13:25

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2024, 14:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

14/12/2023, 08:44

Mov. [11] - Certidão emitida

12/12/2023, 11:05

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:44

Mov. [9] - Expedição de Carta

11/12/2023, 15:20

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 11:21

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 10:43

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

02/11/2023, 13:51

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2024 Hora 13:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

31/10/2023, 08:28

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 02:18

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 22:04

Mov. [2] - Conclusão

23/10/2023, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2023, 17:31

Sentença

•29/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 22:19

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:50

Decisão

•07/02/2025, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 17:58

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2024, 14:03

Todos os documentos(19)

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 21:38

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 10:10

Sentença

•29/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 22:19

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:50

Decisão

•07/02/2025, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 17:58

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:43

Interlocutória

•24/10/2023, 22:04