Execução de Título Extrajudicial 0243024-15.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0243024-15.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 09:08

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134768615

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN II EXECUTADO: CESAR CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Despesas Condominiais] 0243024-15.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizada pelo Condomínio Residencial Itapoan II contra Cesar Carlos Silva Oliveira, partes já qualificadas nos autos. Recebida a inicial, foi determinada sua emenda, no sentido de juntar aos autos a procuração ad judicia e/ou substabelecimento original, ou em cópia autenticada devidamente preenchida, com assinatura dos outorgantes e sem rasuras; e documentos complementares aptos a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Realizada a intimação, ID de nº 90970649, o autor nada apresentou ou requereu, tornando-se silente. Os autos seguiram conclusos. Decido. Não sendo apresentado o instrumento do mandato conferido ao advogado e os demais documentos elencados no despacho de ID de nº 90970651, impõem-se o indeferimento da inicial. Nesse sentido: PETIÇÃO INICIAL - Inépcia - Não atendimento ao comando do Magistrado para emendar a inicial - Extinção do processo sem julgamento do mérito - Precedentes - Sentença mantida - Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1002500-19.2022.8.26.0077; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2022; Data de Registro: 09/08/2022) Observa-se que o autor deixou de cumprir o determinado no despacho de ID de nº 90970651, não promovendo a necessária emenda da peça exordial, a fim de cumprir o disposto nos artigos 320 do CPC, in verbis: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no parágrafo único dos arts. 924, I, e 321 e no inciso I do art. 485 do Código de Ritos. Sem custas e honorários. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134768615

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134768615

07/02/2025, 13:04

Indeferida a petição inicial

06/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:15

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:31

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:17

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:42

Mov. [10] - Documento Analisado

30/07/2024, 21:19

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 13:04

Sentença

•06/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN II EXECUTADO: CESAR CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Despesas Condominiais] 0243024-15.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizada pelo Condomínio Residencial Itapoan II contra Cesar Carlos Silva Oliveira, partes já qualificadas nos autos. Recebida a inicial, foi determinada sua emenda, no sentido de juntar aos autos a procuração ad judicia e/ou substabelecimento original, ou em cópia autenticada devidamente preenchida, com assinatura dos outorgantes e sem rasuras; e documentos complementares aptos a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Realizada a intimação, ID de nº 90970649, o autor nada apresentou ou requereu, tornando-se silente. Os autos seguiram conclusos. Decido. Não sendo apresentado o instrumento do mandato conferido ao advogado e os demais documentos elencados no despacho de ID de nº 90970651, impõem-se o indeferimento da inicial. Nesse sentido: PETIÇÃO INICIAL - Inépcia - Não atendimento ao comando do Magistrado para emendar a inicial - Extinção do processo sem julgamento do mérito - Precedentes - Sentença mantida - Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1002500-19.2022.8.26.0077; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2022; Data de Registro: 09/08/2022) Observa-se que o autor deixou de cumprir o determinado no despacho de ID de nº 90970651, não promovendo a necessária emenda da peça exordial, a fim de cumprir o disposto nos artigos 320 do CPC, in verbis: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no parágrafo único dos arts. 924, I, e 321 e no inciso I do art. 485 do Código de Ritos. Sem custas e honorários. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134768615

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134768615

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134768615

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [10] - Documento Analisado

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