Procedimento Comum Cível 0246607-13.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.456,97

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGUROS

Terceiro

HELENA MARIA PONTES

CPF

Reu

FLAVIA PONTES NASCIMENTO

CPF

Reu

WAGNER PONTES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DE SOUZA GOMES

OAB/SP 229987·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES MARTINS COSTA

OAB/SP 325480·CPF·Representa: Autor

RUI PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP 71118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGUROS

Terceiro

HELENA MARIA PONTES

CPF

Reu

FLAVIA PONTES NASCIMENTO

CPF

Reu

WAGNER PONTES NASCIMENTO

CPF

Reu

WLADIA PONTES NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200392422

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200392422

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200392422

28/04/2026, 20:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189709354

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189709354

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189709354

12/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

19/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200392422

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200392422

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200392422

28/04/2026, 20:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 20:14

Sentença

•20/04/2026, 11:28

17/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189709354

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189709354

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189709354

12/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

19/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:58

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168851334

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168851334

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168851334

26/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de EDWIN BASTO DAMASCENO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152680647

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152680647

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152680647

14/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de EDWIN BASTO DAMASCENO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de EDWIN BASTO DAMASCENO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133215551

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: HELENA MARIA PONTES, FLAVIA PONTES NASCIMENTO, WAGNER PONTES NASCIMENTO, WLADIA PONTES NASCIMENTO DECISÃO Visando assegurar a adequada condução da instrução processual e em observância aos princípios da celeridade e da eficiência que regem a função jurisdicional, determino que as partes, por meio de seus respectivos patronos, sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma específica os meios probatórios almejados e fundamentando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Ademais, deverão as partes manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, se vislumbram a viabilidade de outros meios de autocomposição que se mostrem adequados às especificidades do caso. Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como renúncia à produção de novas provas, bem como ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, esclarecendo-se, ainda, que a inércia poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0246607-13.2021.8.06.0001 Assunto: [Acidente de Trânsito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133215551

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133215551

07/02/2025, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:05

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:12

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 11:53

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332981-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/09/2024 16:47

22/09/2024, 16:58

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 18:29

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 06:42

Mov. [73] - Documento Analisado

09/09/2024, 14:14

Mov. [72] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 114/130, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

26/08/2024, 18:20

Mov. [71] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 16:01

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278568-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 14:28

26/08/2024, 14:42

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/08/2024, 16:42

Mov. [68] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

08/08/2024, 16:42

Mov. [67] - Documento

08/08/2024, 16:40

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/151680-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2024 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU

02/08/2024, 06:53

Mov. [65] - Documento Analisado

02/08/2024, 06:52

Mov. [64] - Mero expediente | Custas recolhidas a fl. 104. Renovem-se os expedientes de citacao da parte requerida, desta vez por mandado a ser desempenhado por Oficial de Justica, conforme petitorio de fl. 98. Expedientes necessarios.

17/07/2024, 15:23

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 14:04

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/07/2024, 19:38

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

31/10/2023, 17:15

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422006-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 15:03

31/10/2023, 15:05

Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/10/2023 atraves da guia n 001.1515780-60 no valor de 57,67

27/10/2023, 20:00

Mov. [58] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 01:50

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1515780-60 - Custas Intermediarias

16/10/2023, 10:20

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175

09/10/2023, 20:23

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 11:36

Mov. [54] - Documento Analisado

06/10/2023, 09:15

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 16:59

Mov. [52] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 17:44

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341541-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 17:24

21/09/2023, 17:35

Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 22:07

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 19:35

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0300/2023 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para, no prazo de dez (10), dias, se manifestar sobre a devolucao do aviso de recebimento de fl. 92. Advogados(s): Bruno Soares Martins Costa (OAB 325480/SP), Rui Pinheiro Junior (OAB 71118/SP)

31/08/2023, 01:43

Mov. [47] - Documento Analisado

30/08/2023, 15:43

Mov. [46] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para, no prazo de dez (10), dias, se manifestar sobre a devolucao do aviso de recebimento de fl. 92.

23/08/2023, 17:56

Mov. [45] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 16:47

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/08/2022, 20:39

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2022, 20:39

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0739/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 20:41

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

17/08/2022, 14:34

Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

17/08/2022, 11:09

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 01:42

Mov. [38] - Documento Analisado

16/08/2022, 18:53

Mov. [37] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:36

Mov. [36] - Conclusão

11/08/2022, 14:43

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02291861-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/08/2022 14:21

11/08/2022, 14:43

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 19:06

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 01:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 12:47

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02238890-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/07/2022 15:09

19/07/2022, 15:20

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0682/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:21

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 13:25

Mov. [28] - Documento Analisado

01/07/2022, 09:35

Mov. [27] - Mero expediente | Diante da ausencia de resposta ao despacho anterior, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar se tem interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao nos moldes do art. 485, III do CPC. Expedientes necessarios.

27/06/2022, 14:11

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 17:28

Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

14/06/2022, 16:35

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2022, 16:14

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 20:10

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0154/2022 Teor do ato: Sobre o aviso de recebimento nas paginas 65-66, manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Bruno Soares Martins Costa (OAB 325480/SP)

15/02/2022, 01:36

Mov. [21] - Documento Analisado

14/02/2022, 16:37

Mov. [20] - Mero expediente | Sobre o aviso de recebimento nas paginas 65-66, manifeste-se a parte autora.

11/02/2022, 14:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 19:28

Mov. [18] - Certidão emitida

01/09/2021, 12:38

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2021, 12:38

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668

05/08/2021, 20:13

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 01:56

Mov. [14] - Certidão emitida

03/08/2021, 15:38

Mov. [13] - Expedição de Carta

03/08/2021, 15:26

Mov. [12] - Documento Analisado

03/08/2021, 15:23

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/07/2021 atraves da guia n 001.1253232-04 no valor de 1.422,17

31/07/2021, 07:35

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 22:29

Mov. [9] - Conclusão

28/07/2021, 15:42

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02209544-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/07/2021 15:07

28/07/2021, 15:42

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1253232-04 - Custas Iniciais

26/07/2021, 13:52

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 01:43

Mov. [4] - Documento Analisado

14/07/2021, 15:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 10:02

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2021, 14:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2021, 14:14

Despacho

•26/01/2026, 10:11

Despacho

•18/08/2025, 09:26

Decisão

•30/04/2025, 15:50

Decisão

•23/01/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 17:56

Interlocutória

•12/08/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 14:58

Interlocutória

•29/07/2021, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 10:02