Execução Fiscal 0052267-89.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/06/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES
CPF
445.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 14:11
Juntada de Certidão
18/04/2024, 14:01
Juntada de Certidão
18/04/2024, 14:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024, 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024, 16:01
Conclusos para julgamento
02/02/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição (outras)
01/02/2024, 14:34
Cancelada a movimentação processual
30/11/2023, 14:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:52
Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 14:11
Juntada de Certidão
18/04/2024, 14:01
Juntada de Certidão
18/04/2024, 14:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024, 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024, 16:01
Conclusos para julgamento
02/02/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição (outras)
01/02/2024, 14:34
Cancelada a movimentação processual
30/11/2023, 14:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:52
Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052267-89.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES D E S P A C H O Recebidos hoje. Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a PARTE EXECUTADA a fim de comprovar o pagamento do crédito exequendo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
31/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 12:44
Conclusos para despacho
03/04/2023, 12:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:05
Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 13:53
Conclusos para despacho
14/12/2022, 17:36
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/12/2022, 14:30
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/04/2022, 16:41
Mov. [51] - Certidão emitida
03/02/2022, 03:05
Mov. [50] - Certidão emitida
21/01/2022, 13:40
Mov. [49] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/10/2021, 14:36
Mov. [48] - Concluso para Despacho
05/10/2021, 15:33
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
05/10/2021, 15:32
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351439-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/10/2021 11:17
05/10/2021, 11:42
Mov. [45] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020, 16:37
Mov. [44] - Decurso de Prazo
01/12/2020, 19:20
Mov. [43] - Certidão emitida
19/07/2020, 10:32
Mov. [42] - Certidão emitida
08/07/2020, 07:12
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020, 13:28
Mov. [40] - Documento
27/02/2020, 11:03
Mov. [39] - Documento
18/02/2020, 16:35
Mov. [38] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2019, 15:38
Mov. [37] - Concluso para Sentença
21/03/2019, 11:04
Mov. [36] - Decurso de Prazo
13/03/2019, 12:58
Mov. [35] - Certidão emitida
11/02/2019, 10:53
Mov. [34] - Documento
11/02/2019, 10:53
Mov. [33] - Documento
11/02/2019, 10:52
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/021634-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2019 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
29/01/2019, 17:04
Mov. [31] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2019, 15:06
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10515957-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 06/09/2018 12:06
06/09/2018, 12:29
Mov. [29] - Documento
27/03/2017, 13:59
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00605065-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2017 11:42
23/03/2017, 14:41
Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
09/03/2017, 13:56
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2017, 13:05
Mov. [25] - Documento
10/01/2017, 10:28
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00604515-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2016 08:47
21/03/2016, 11:03
Mov. [23] - Documento
03/03/2016, 14:33
Mov. [22] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
23/02/2016, 15:42
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2016, 10:50
Mov. [20] - Documento
10/08/2015, 11:24
Mov. [19] - Documento
31/07/2015, 09:51
Mov. [18] - Concluso para Despacho
16/09/2014, 13:17
Mov. [17] - Decurso de Prazo
08/08/2014, 13:14
Mov. [16] - Documento
13/06/2014, 11:09
Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
05/06/2014, 15:42
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 15.
09/05/2014, 14:18
Mov. [12] - Certidão emitida
10/02/2014, 12:00
Mov. [13] - Mandado
10/02/2014, 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
12/08/2013, 12:00
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Expedi Mandado de Penhora e Avaliação.
10/07/2013, 12:00
Mov. [10] - Decurso de Prazo
10/07/2013, 12:00
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2009, 11:28
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009, 12:16
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2009, 14:07
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2009, 14:06
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2009, 12:49
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2009, 12:48
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2009, 12:48
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2009, 09:24
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 14:11
Sentença
•
02/02/2024, 16:01
Despacho
•
30/05/2023, 12:44
Despacho
•
15/12/2022, 13:53
Despacho de Mero Expediente
•
06/10/2021, 14:36
Despacho de Mero Expediente
•
03/12/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•
04/03/2020, 13:28
Documentos Diversos
•
01/04/2019, 15:38
Despacho de Mero Expediente
•
08/01/2019, 15:06
Ato Ordinatório
•
09/02/2017, 13:05
Ato Ordinatório
•
12/02/2016, 10:50
Ato Ordinatório
•
09/05/2014, 14:18
Ato Ordinatório
•
10/07/2013, 12:00