Cumprimento de sentença 3000491-49.2021.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191101818

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191101818

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191101818

04/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2025, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:16

Processo Reativado

06/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/07/2024, 17:04

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191101818

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191101818

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191101818

04/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 12:58

Decisão

•17/11/2025, 20:57

18/11/2025, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:16

Processo Reativado

06/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/07/2024, 17:04

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88363325

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88363325

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88363325

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(a) RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR e ARETHA PAULA FERREIRA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88215160, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrarrazões. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Visto Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88363325

19/06/2024, 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

16/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de recurso

14/06/2024, 09:49

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87437581

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87437582

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87437581

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR, ARETHA PAULA FERREIRA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE,acerca da sentença, constante do ID de nº. 87329896, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/ Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87437582

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87329896, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, rejeito

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87437582

28/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87437581

28/05/2024, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:39

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83522522

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83522522

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(a) RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR e ARETHA PAULA FERREIRA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 83373650, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para falar acerca dos embargos de declaração. TRANSCRIÇÃO/DI Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83522522

02/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 14:40

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78854774

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78856075

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78854774

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(a) RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR e ARETHA PAULA FERREIRA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 78546705. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos p

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78856075

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(a) DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 78546705. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte demand

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78856075

29/01/2024, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78854774

29/01/2024, 22:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 07:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/12/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/12/2023, 19:12

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 70691786

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 70691787

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70691786

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR, ARETHA PAULA FERREIRA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de INSTRUÇÃO designada para o d Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70691787

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 06/12/2023 11:30, que ac Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70691787

17/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70691786

17/10/2023, 19:43

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/12/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/10/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

24/08/2023, 23:26

Juntada de certidão

24/08/2023, 23:26

Decorrido prazo de DERLANIA SILVA FREIRES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:31

Juntada de Petição de réplica

18/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de ODETE DE LIMA ALVES - ME em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:30

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de procuração

10/07/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 23:03

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 23:03

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000491-49.2021.8.06.0010. AUTOR: DERLANIA SILVA FREIRES REU: ODETE DE LIMA ALVES - ME Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR, ARETHA PAULA FERREIRA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:18

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:21

Audiência Conciliação não-realizada para 17/08/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:21

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

31/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:20

Juntada de documento de comprovação

03/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2022, 10:05

Audiência Conciliação não-realizada para 16/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2021, 12:15

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:05

Expedição de Intimação.

18/11/2021, 13:05

Expedição de Citação.

18/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de ARETHA PAULA FERREIRA SOARES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:56

Audiência Conciliação designada para 16/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

30/04/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 11:33

Decisão

•18/06/2024, 13:27

Sentença

•27/05/2024, 19:06

Despacho

•01/04/2024, 09:22

Sentença

•26/01/2024, 17:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•11/12/2023, 07:38

Decisão

•18/09/2023, 17:28

Despacho

•04/03/2023, 16:49

Despacho

•04/05/2022, 18:40

Ata de Audiência de Conciliação

•16/02/2022, 09:46

Despacho

•31/05/2021, 15:02