Procedimento Comum Cível 0875980-84.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Autor

JOSE FURTADO DE FIGUEREDO

CPF

Autor

JOSE ARLINDO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA

CPF

Autor

REGIS MARINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/CE 7387·Representa: Autor

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 88533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DE JESUS DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Autor

JOSE FURTADO DE FIGUEREDO

CPF

Autor

JOSE ARLINDO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA

CPF

Autor

REGIS MARINHO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA NETO

CPF

Autor

MARIA NEUMA MAGALHAES DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

LINDENBERG DE BRITO FIRMEZA

CPF

Autor

PEDRO RANGEL CRUZ

CPF

Autor

PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198068915

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 198068915

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198068915

14/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de SERGIO CASSANO JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 16:34

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185734447

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185734447

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185734447

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185734447

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185734447

09/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185734447

09/12/2025, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198068915

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 198068915

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198068915

14/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:05

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 18:21

03/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de SERGIO CASSANO JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 16:34

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185734447

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185734447

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185734447

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185734447

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185734447

09/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185734447

09/12/2025, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO CASSANO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135190626

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875980-84.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS BEZERRA e outros (9) REU: Portus - Instituto de Seguridade Social ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimadas as partes, não sendo o caso de produzir provas e já anunciado o julgamento antecipado (p. 479/480), remetam-se os autos para a fila de concluso para sentença, sem necessidade de qualquer intimação ". ID 125064967. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135190626

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135190626

07/02/2025, 14:19

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 21:29

Mov. [76] - Concluso para Sentença

24/11/2023, 10:45

Mov. [75] - Mero expediente | Intimadas as partes, nao sendo o caso de produzir provas e ja anunciado o julgamento antecipado (p. 479/480), remetam-se os autos para a fila de concluso para sentenca, sem necessidade de qualquer intimacao.

22/11/2023, 14:18

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2023, 14:26

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262554-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 17:44

16/08/2023, 18:05

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

26/07/2023, 09:44

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 02:11

Mov. [70] - Documento Analisado

22/07/2023, 14:31

Mov. [69] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 17:35

Mov. [68] - Concluso para Despacho

15/05/2023, 10:36

Mov. [67] - Conclusão

22/02/2023, 19:51

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

14/07/2021, 14:23

Mov. [65] - Certidão emitida

21/05/2021, 08:04

Mov. [64] - Documento

21/05/2021, 08:04

Mov. [63] - Certidão emitida

09/02/2021, 00:12

Mov. [62] - Documento

09/02/2021, 00:12

Mov. [61] - Documento

09/02/2021, 00:01

Mov. [60] - Certidão emitida

29/11/2020, 14:37

Mov. [59] - Documento

29/11/2020, 14:37

Mov. [58] - Certidão emitida

25/11/2020, 08:10

Mov. [57] - Documento

25/11/2020, 08:10

Mov. [56] - Documento

25/11/2020, 08:03

Mov. [55] - Certidão emitida

26/10/2020, 17:42

Mov. [54] - Documento

26/10/2020, 17:42

Mov. [53] - Documento

26/10/2020, 17:30

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

22/10/2020, 02:38

Mov. [51] - Certidão emitida

15/10/2020, 14:17

Mov. [50] - Documento

15/10/2020, 14:17

Mov. [49] - Documento

15/10/2020, 14:15

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

18/09/2020, 13:46

Mov. [46] - Certidão emitida

17/09/2020, 19:10

Mov. [45] - Documento

17/09/2020, 19:10

Mov. [44] - Certidão emitida

17/09/2020, 05:34

Mov. [43] - Documento

17/09/2020, 05:33

Mov. [42] - Certidão emitida

09/09/2020, 10:57

Mov. [41] - Documento

09/09/2020, 10:56

Mov. [40] - Certidão emitida

28/08/2020, 17:37

Mov. [39] - Documento

28/08/2020, 17:36

Mov. [38] - Documento

28/08/2020, 17:34

Mov. [37] - Concluso para Sentença

16/06/2020, 14:33

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01268420-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2020 15:28

15/06/2020, 16:05

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389

08/06/2020, 22:00

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389

08/06/2020, 22:00

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109460-7 Situacao: Nao cumprido em 17/09/2020 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

07/06/2020, 16:50

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109462-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais

07/06/2020, 16:50

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109464-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo

07/06/2020, 16:50

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109465-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

07/06/2020, 16:50

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109467-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2021 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

07/06/2020, 16:50

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109472-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2020 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes

07/06/2020, 16:49

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109474-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2020 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

07/06/2020, 16:49

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109478-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2020 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

07/06/2020, 16:49

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109479-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino

07/06/2020, 16:49

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/109481-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2021 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves

07/06/2020, 16:49

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 11:19

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 23:04

Mov. [21] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 907;STJ RR 936

05/12/2019, 07:22

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2018, 14:51

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

06/03/2017, 14:52

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10018686-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2017 16:11

19/01/2017, 22:41

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n 871/2014.

13/01/2015, 12:04

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 871/2014.

13/01/2015, 12:04

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

09/01/2015, 18:32

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71609793-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/11/2014 19:21

17/11/2014, 19:33

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2014 Data da Disponibilizacao: 05/11/2014 Data da Publicacao: 06/11/2014 Numero do Diario: 1081 Pagina: 131

07/11/2014, 11:50

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2014 Teor do ato: R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

04/11/2014, 11:57

Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.

20/10/2014, 13:57

Mov. [10] - Conclusão

20/10/2014, 12:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71569480-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/10/2014 08:44

20/10/2014, 09:03

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2014, 15:06

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2014 Data da Disponibilizacao: 09/09/2014 Data da Publicacao: 10/09/2014 Numero do Diario: 1041 Pagina: 204

10/09/2014, 08:45

Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti a carta de citacao de fls. 192, pelo correio na data de 05/09/2014. O referido e verdade. Dou fe.

09/09/2014, 10:19

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2014, 09:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/08/2014, 19:02

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2014, 18:48

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2014, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2014, 09:39

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 18:21

Sentença

•04/12/2025, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 14:18

Interlocutória

•21/07/2023, 17:35

Interlocutória

•21/05/2020, 23:04

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2014, 13:57

Interlocutória

•21/08/2014, 18:48