Execução de Título Extrajudicial 3006490-10.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006490-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 12/03/2025

17/03/2025, 16:54

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO, ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO, RODOLPHO ELIANO FRANCA EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006490-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO, ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO e RODOLPHO ELIANO FRANCA, em face de LUIZ GONZAGA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da certidão do Oficial de Justiça anexada ao ID 134753341. Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 136456719. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136465738

21/02/2025, 13:43

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/02/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:34

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 06:06

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134995664

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. Luiz Augusto de Vasconcelos, e em conformidade com o disposto no Provimento nº 02/2021, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), considerando as informações contidas na devolução do mandado no ID 134753341, a parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte executada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134995664

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134995664

07/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136465738

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134995664

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134995664

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134995664

Ato ordinatório praticado

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