Execução de Título Extrajudicial 3000447-46.2020.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.793,46

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180586370

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180586370

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180586370

14/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:30

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 136713411

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 136713411

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136713411

17/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180586370

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180586370

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180586370

14/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:30

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 136713411

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 136713411

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136713411

17/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89665036

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89665036

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Analisando detidamente os autos constata-se que a matrícula 21.034 do registro de Imóveis da 1ª Zona desta Capital foi substituída pela matrícula 49.756 perante ao 4º Ofício de Registro de Imóveis. Observa-se ainda não constar na matricula atual do imóvel a averbação 09/21.034 realizada em 04/02/2021 referente ao processo 3933719-55.2010.8.06.0016. No processo nº 3933719-55.2010.8.06.0016, petição de Id 58293863, o exequente informou que localizou o processo tombado sob o nº 2186/91, autos digitalizados processo nº 0086015-30.2000.8.06.0001, que figurou como devedora a empresa SIMVAL AS INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITO, tendo como sócio o executado, RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE e credor FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Assevera que o referido processo foi extinto, uma vez que o débito de responsabilidade do executado foi cancelado, tendo sido expedidos ofícios à 1ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza para baixa do gravame, o que nunca foi realizado, razão pela qual requer o início da fase de expropriação do bem. Em análise dos documentos apresentados pelo exequente naqueles autos, notadamente a certidão narrativa dos autos do processo nº 0086015-30.2000.8.06.0001, Id 58772034, vê-se a verossimilhança de suas alegações, considerando que, realmente, embora conste na matrícula uma averbação de intransferibilidade pela 2ª Vara de Execuções Fiscais, o processo fora extinto, porém, o gravame não fora cancelado. Em petição do ID 78727941 o credor requereu o reconhecimento da prescrição da hipoteca e o cancelamento da mesma na matrícula em face do prazo da mesma ter encerrado, há quase 30 anos. Intime-se a parte credora para diligenciar junto aos Cartórios da 1ª e 4ª Zona, no prazo de 30 dias,: a) o cumprimento da baixa do registro da intransferibilidade, conforme ofício anexado aos autos no ID 57157864, pág 46 do processo 3933719-55.2010.8.06.0016, e comprovar a baixa do gravame; b) solicitar junto aos Cartórios, de forma administrativa, o cancelamento da hipoteca com os argumentos trazidos aos autos; c) requerer informações sobre a averbação 09/21.034 realizada em 04/02/2021 referente ao processo 3933719-55.2010.8.06.0016, constante na matrícula do imóvel 21.034 e não constante na matrícula 49.756 perante ao 4º Ofício de Registro de Imóveis. d) após a correção na matrícula e baixa de todas as pendências referidas anteriormente, deverá anexar matrícula atualizada. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89665036

18/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:50

Desentranhado o documento

18/04/2024, 09:59

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:40

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:36

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78127615

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78127615

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pedi os autos. Torno sem efeito a decisão retro quanto à suspensão do processo neste momento, pois analisando detidamente a matrícula do imóvel, constata-se a existência de uma hipoteca, tendo como credora DOMUS - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, Id 35148941. Intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da hipoteca. No mesmo prazo, deverá indicar bens livres e passíveis de penhora em nome do devedor, posto que não será possível levar o imóvel para hasta pública em virtude

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78127615

09/01/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:28

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:51

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70436218

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70436218

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. É de conhecimento deste juízo que existem 4 processos em andamento em desfavor do devedor e referente à mesma unidade devedora nº 402, bloco B, matriculada sob o nº 21.034, quais sejam: I - 3933719-55.2010.8.06.0016 - cumprimento de sentença, referente as taxas de 01/2007, 03/2007 a 05/2007; 01/2008, 04/2008, 09/2008, 10/2008, 12/2008, 01/2009 até 29/09/2014, (data em que houve a publicação da sentença), conforme Id 7857562. Houve penhora e avaliação da unidade devedora no dia 26/07/2016, a

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70436218

10/10/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:23

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2023, 09:37

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 13:35

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000447-46.2020.8.06.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO LUCIANO MAGALHAES EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE Fica intimado(a) RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizad Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000447-46.2020.8.06.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO LUCIANO MAGALHAES EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE Fica intimado(a) EXEQUENTE: CONDOMINIO LUCIANO MAGALHAES para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a se Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a se

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 12:59

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:04

Juntada de documento de comprovação

01/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 01:05

Juntada de notificação de vista

24/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 24/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:07

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 19:24

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/07/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:42

Juntada de notificação de vista

13/07/2021, 10:26

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 10:48

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2021 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:23

Expedição de Intimação.

19/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:32

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/02/2021, 14:21

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:16

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:07

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 16:26

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:15

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:10

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:40

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 13:52

Juntada de ordem de bloqueio

06/10/2020, 12:53

Juntada de documento de comprovação

06/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:38

Juntada de documento de comprovação

28/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:35

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 17:19

Recebida a emenda à inicial

20/04/2020, 15:02

Conclusos para despacho

19/04/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:02

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 12:01

Conclusos para decisão

07/04/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 17:31

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:27

Despacho

•16/06/2025, 16:23

Despacho

•18/07/2024, 12:50

Despacho

•17/04/2024, 14:34

Despacho

•09/01/2024, 11:28

Decisão

•10/10/2023, 13:37

Ata de Audiência de Conciliação

•07/08/2023, 12:22

Ata de Audiência de Conciliação

•07/08/2023, 12:22

Despacho

•30/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:10

Despacho

•22/06/2022, 19:49

Despacho

•24/05/2022, 13:53

Despacho

•27/04/2022, 15:02

Despacho

•10/03/2022, 11:37

Despacho

•04/02/2022, 11:56

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/11/2025, 14:27

Despacho

•16/06/2025, 16:23

Despacho

•18/07/2024, 12:50

Despacho

•17/04/2024, 14:34

Despacho

•09/01/2024, 11:28

Decisão

•10/10/2023, 13:37

Ata de Audiência de Conciliação

•07/08/2023, 12:22

Ata de Audiência de Conciliação

•07/08/2023, 12:22

Despacho

•30/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:10

Despacho

•22/06/2022, 19:49

Despacho

•24/05/2022, 13:53

Despacho

•27/04/2022, 15:02

Despacho

•10/03/2022, 11:37

Despacho

•04/02/2022, 11:56

Despacho

•08/10/2021, 16:27

Despacho

•16/07/2021, 11:16

Despacho

•13/07/2021, 10:26

Despacho

•19/02/2021, 14:16

Despacho

•21/01/2021, 09:07

Despacho

•17/11/2020, 11:10

Despacho

•28/07/2020, 10:49

Decisão

•20/04/2020, 15:02

Despacho

•13/04/2020, 12:02

Despacho

•08/04/2020, 12:01