Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3017862-82.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISMAIK CLARINDO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ISMAIK CLARINDO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025

11/08/2025, 20:08

Juntada de Certidão

11/08/2025, 20:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025

11/08/2025, 20:08

Juntada de Certidão

11/08/2025, 20:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 12:42

Sentença

•26/05/2025, 14:29

24/07/2025, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:12

Juntada de ofício

26/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:12

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:27

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:29

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2024, 12:18

Processo Reativado

12/09/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/06/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:22

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 25/07/2023

29/09/2023, 17:22

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017862-82.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISMAIK CLARINDO ALVES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de Tutela de Urgência, firmada por ISMAIK CLARINDO ALVES, representada por sua mãe, ROZIANE DA SILVA ALVES, em face do ESTADO DO CE

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/05/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 21:09

Juntada de outros documentos

24/05/2023, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 15:45

Despacho

•26/03/2025, 16:12

Despacho

•07/02/2025, 11:38

Decisão

•11/11/2024, 13:08

Decisão

•06/09/2024, 17:27

Despacho

•22/09/2023, 13:13

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 13:51

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 13:09

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 13:09

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 13:09

Sentença

•25/05/2023, 12:44

Despacho

•10/05/2023, 10:50

Decisão

•03/05/2023, 16:38