Execução de Título Extrajudicial 3001213-85.2024.8.06.0137 - TJCE

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:39

Juntada de Certidão

22/04/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:28

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141083567

01/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141083567

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141083567

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES Promovido(a)(s): EXECUTADO: LAYANNE PINHEIRO MACEDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001213-85.2024.8.06.0137 Promovente(s): Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 141076913 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141083567

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES Promovido(a)(s): EXECUTADO: LAYANNE PINHEIRO MACEDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001213-85.2024.8.06.0137 Promovente(s): Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 141076913 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141083567

30/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141083567

30/03/2025, 14:46

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 16:40

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:22

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135205041

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001213-85.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 POLO PASSIVO:LAYANNE PINHEIRO MACEDO Destinatários:JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) CERTIDÃO proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de citar a requerida Layanne Pinheiro Macedo, tendo em vista que ela não reside no endereço indicado no mandado, conforme informado pela moradora Leila que informou ser inquilina da executada, disse não saber informar o endereço atualizado da requerida mas comprometeu-se de, recebendo cópia do mandado, fazê-lo chegar em suas mãos. Pacatuba, 4 de fevereiro de 2025. João Paulo Souza SilvaOFICIAL DE JUSTIÇAMAT. 8108 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 7 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135205041

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135205041

07/02/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141083567

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141083567

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141083567

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141083567

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141083567

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141083567

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