Execução de Título Extrajudicial 0016789-79.2017.8.06.0117 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:27

Juntada de certidão de custas

23/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142345402

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142345402

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016789-79.2017.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: MARIA ALBANIZA DOS SANTOS VIEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de e MARIA ALBANIZA DOS S. VIEIRA. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte promovida, que, citada, deixou de apresentar contestação. Foi proferida sentença no ID 97560061, e em petição de ID 97560069, foi requerida a penhora on line via Bacenjud. Ante a tentativa infrutífera de intimação, foi realizada pesquisa ao INFOSEG (ID 97562881), e determinada a intimação do executado via carta precatória. Em despacho de ID 97563827 foi atribuído o ônus à exequente para que distribuísse a carta perante o juízo deprecado. Sobreveio petição no ID 97563844, na qual o exequente informa ter recolhido as custas da carta precatória. Em despacho de ID 135193105, foi novamente determinado que o promovente distribuísse a carta precatória no juízo deprecado. No ID 136299665, o exequente pugnou pela realização de arresto. Em despacho 137696167, o pedido foi deferido, tendo sido determinada a intimação do promovente para que se manifestasse sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, o que este veio a fazer no ID 138154726, concordando sobre a ocorrência da prescrição. Os autos vieram conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Adotados os atos de praxe na condução da presente ação (atos de comunicação e constrição patrimonial), tem-se que o procedimento, datado do ano 2017, ainda não chegou a termo, razão por que cumpre verificar a ocorrência, ou não, da prescrição intercorrente, à luz do Código de Processo Civil, tendo inclusive a parte exequente se manifestado sobre o referido ponto. Recentemente, a Lei n. 14.195 trouxe algumas inovações quanto à prescrição no curso do processo, ampliando as disposições do art. 921, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. Sobre a temática, trago o ensinamento de Daniel Amorim Assumpção Neves: Com a nova redação do art. 921do CPC, por mais diligente que seja o exequente, se o executado não for localizado para fins de citação ou intimação, não tiver bens ou os tendo, não serem eles alcançados pelas medidas executivas, o processo será extinto pela prescrição. Ou seja, a prescrição não é mais motivada pela inércia do exequente, mas substancialmente pela ausência de bens penhoráveis do executado ou de sua não localização. (NEVES, Daniel Amorim, Manual de Direito Processual Civil - Volume Único - 14. Ed. - São Paulo. Ed. Juspodivm, 2022) Nota-se assim que houve inovação importante, na medida em que o reconhecimento da prescrição intercorrente passou a não mais depender da desídia do exequente na movimentação do processo, mas da circunstância de o devedor não ter sido encontrado ou de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora. Fixada tal premissa, importante se faz transcrever as seguintes disposições do art. 921 do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Voltando ao caso concreto, verifica-se que a presente ação se trata de uma ação monitória em que a parte promovida foi devidamente citada, muito embora não tenha apresentado embargos monitórios, o que findou na constituição de título executivo judicial. Por outro lado, verifico que após tal fato, não se obteve êxito na intimação da parte executada, conforme se vislumbra dos documentos de IDs 97560067 e 97560072. A parte promovente veio a tomar ciência de tal circunstância em 06/02/2019 (vide certidão de ID 97560074, prazo de início da contagem da prescrição. Nota-se que, desde a data de 06/02/2019, o processo tramitou por outros vários anos sem que se obtivesse êxito na intimação da parte executada. Com tais considerações, em consonância com o que determina o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, tem-se que o termo inicial da prescrição intercorrente corresponde a 06/02/2019, data em que se tem por implementada a ciência do credor sobre a tentativa infrutífera de localização do devedor. Desse modo, verifica-se que o prazo prescricional teve início em 06/02/2020, porém ficou suspenso por um ano, ou seja, começou a correr em 18/04/2019 (art. 921, §§1º e 3º, CPC). Nessa toada, resta claro que em 06/02/2025 operou-se o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, prazo este que se aplica ao caso em exame nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil[1]. Verifico, ademais, que a parte exequente foi cientificada quanto à possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente e se manifestou, porém não comprovou a ocorrência de causas interruptivas, quais sejam, efetiva citação ou efetiva constrição de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §4º-A, CPC. Logo, é caso de se extinguir a presente ação em razão da prescrição intercorrente. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil e art. 206, §5º, I, do Código Civil, declaro EXTINTA a presente execução por conta da prescrição. Em razão da recente alteração promovida no CPC pela Lei nº 11.195/2021, a extinção da execução ocorre sem ônus para as partes, logo deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Deixo de determinar a intimação da parte executada, pois não se obteve êxito nas tentativas realizadas no curso da fase de cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Maracanaú/CE, 24 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito [1] Art. 206. Prescreve: (...) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142345402

24/03/2025, 09:30

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 23:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:43

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137696167

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016789-79.2017.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: MARIA ALBANIZA DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO No presente caso, tendo em vista a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos decididos pelo colendo STJ interpretando o art. 921 do CPC, intime-se a parte autora, por remessa, para se manifestar no prazo de 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Maracanaú/CE, 4 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 137696167

05/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137696167

04/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:11

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135225674

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135225674

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: R.H. Conforme a certidão de ID nº 135193087, intime-se o advogado da parte interessada para que encaminhe a carta precatória ao juízo deprecado. Exp.Nec.

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135225674

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135225674

07/02/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:50

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:13

Expedição de Carta precatória.

14/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:57

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:18

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01828799-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:16

14/08/2024, 15:20

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 03:33

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 12:44

Mov. [82] - Certidão emitida

26/01/2024, 11:15

Mov. [81] - Expedição de Carta

15/09/2023, 15:32

Mov. [80] - Decurso de Prazo

11/09/2023, 12:27

Mov. [79] - Mero expediente | Verifique-se a regularidade da intimacao de pags. 167-168, e, nao havendo defeito, certifique-se o decurso do prazo. Apos, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o que foi determinado no despacho de pag. 152, sob pena de extincao e arquivamento da demanda.

06/09/2023, 09:10

Mov. [78] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 10:00

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

20/05/2023, 00:38

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2023 Teor do ato: INTIME-SE, portanto, para cumprir a determinacao judicial, no prazo improrrogavel de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

18/05/2023, 12:06

Mov. [75] - Mero expediente | INTIME-SE, portanto, para cumprir a determinacao judicial, no prazo improrrogavel de 5 (cinco) dias.

14/04/2023, 12:11

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 07:33

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01840798-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2022 17:17

28/12/2022, 17:40

Mov. [72] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/12/2022 atraves da guia n 117.1022354-14 no valor de 87,41

27/12/2022, 08:09

Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1022354-14 - Custas Intermediarias

22/12/2022, 12:06

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0717/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: 2981

05/12/2022, 14:56

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 02:19

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 11:37

Mov. [67] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 13:03

Mov. [66] - Informações

28/11/2022, 10:00

Mov. [65] - Documento

28/11/2022, 09:54

Mov. [64] - Expedição de Ofício

17/08/2022, 12:45

Mov. [63] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal, oficie-se ao juizo deprecado solicitando informacoes sobre o cumprimento da carta de pag. 120.

02/07/2022, 22:32

Mov. [62] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 09:34

Mov. [61] - Certidão emitida

11/05/2022, 13:24

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 04:42

Mov. [59] - Carta Precatória/Rogatória

29/11/2021, 13:59

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 03:58

Mov. [57] - Mero expediente | R.H. Expeca-se a carta precatoria de pag. 120.

15/11/2021, 12:59

Mov. [56] - Documento

12/11/2021, 17:24

Mov. [55] - Documento

12/11/2021, 17:19

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 15:09

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 03:16

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 15/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 05:27

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

09/06/2020, 14:17

Mov. [50] - Documento

15/05/2020, 12:38

Mov. [49] - Certidão emitida

15/05/2020, 12:33

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 22:59

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória

17/03/2020, 11:58

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00307010-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 14:10

05/03/2020, 15:39

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/03/2020 atraves da guia n 117.1007605-03 no valor de 75,67

04/03/2020, 18:08

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1007605-03 - Custas Intermediarias

02/03/2020, 17:11

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325

24/02/2020, 06:01

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 12:37

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 13:48

Mov. [40] - Conclusão

18/11/2019, 10:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 09:49

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00139442-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2019 10:48

02/10/2019, 11:15

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2019 Data da Disponibilizacao: 27/09/2019 Data da Publicacao: 30/09/2019 Numero do Diario: 2234 Pagina: 816-817

30/09/2019, 08:49

Mov. [36] - Certidão emitida

26/09/2019, 10:41

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 09:36

Mov. [34] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MONITóRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2019, 08:44

Mov. [33] - Documento

22/07/2019, 16:27

Mov. [32] - Certidão emitida

22/07/2019, 16:27

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 16:54

Mov. [30] - Encerrar análise

28/05/2019, 14:21

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

28/05/2019, 14:19

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/02/2019, 13:47

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00113293-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2019 13:50

01/02/2019, 14:16

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2019 Data da Disponibilizacao: 22/01/2019 Data da Publicacao: 23/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 1388-1389

23/01/2019, 13:39

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2019 Teor do ato: R.H. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inexitosa tentativa de intimacao certificada a fl. 86. Intime(m)-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

21/01/2019, 08:36

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inexitosa tentativa de intimacao certificada a fl. 86. Intime(m)-se.

15/01/2019, 09:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 14:44

Mov. [22] - Certidão emitida

14/08/2018, 12:16

Mov. [21] - Documento

14/08/2018, 12:16

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/012967-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2018 Local: Oficial de justica - Flavio Miranda Lima

16/07/2018, 15:13

Mov. [19] - Mero expediente | Rec. Hoje. Antes de apreciar o pedido de fls. 81/82, determino a renovacao do expediente de intimacao da sentenca da parte requerida por meio de oficial de justica.Exp. Nec.

04/05/2018, 12:03

Mov. [18] - Concluso para Despacho

26/03/2018, 11:39

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00167860-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2018 14:13

23/03/2018, 15:10

Mov. [16] - Certidão emitida

22/02/2018, 09:30

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2018, 09:22

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 832/835

15/02/2018, 09:18

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2018, 12:08

Mov. [12] - Expedição de Carta

05/02/2018, 15:11

Mov. [11] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2017, 14:53

Mov. [10] - Decurso de Prazo

11/12/2017, 10:54

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10021365-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:44

28/11/2017, 16:19

Mov. [8] - Certidão emitida

03/10/2017, 11:08

Mov. [7] - Mandado

03/10/2017, 10:50

Mov. [6] - Expedição de Mandado

09/08/2017, 15:54

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2017 Data da Disponibilizacao: 08/08/2017 Data da Publicacao: 09/08/2017 Numero do Diario: 1730 Pagina: 566/567

09/08/2017, 08:46

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0137/2017 Teor do ato: R.H.Cite-se a parte promovida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, oferecer embargos monitorios.Expeca-se mandado de pagamento ou entrega da coisa. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

07/08/2017, 09:29

Mov. [3] - Citação/notificação | R.H.Cite-se a parte promovida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, oferecer embargos monitorios.Expeca-se mandado de pagamento ou entrega da coisa.

03/05/2017, 13:03

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2017, 17:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2017, 17:05

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de custas

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142345402

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142345402

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142345402

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137696167

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(16)