Apelação Cível 0017281-18.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 969,60

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

FRANCISCO NERY DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 18:18

Juntada de Certidão

14/04/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18696431

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18696431

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696431

18/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 18:18

Juntada de Certidão

14/04/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18696431

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 12:36

Decisão

•06/02/2025, 18:08

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18696431

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696431

18/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:08

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17807443

11/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17807443

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17807443

07/02/2025, 17:21

Determinação de redistribuição por prevenção

06/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 21:54

Decisão

•30/11/2023, 14:58

Despacho

•16/11/2023, 08:33

Interlocutória

•22/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 16:05

Sentença

•13/09/2019, 08:08

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 12:36

Decisão

•06/02/2025, 18:08

Sentença

•12/12/2024, 21:54

Decisão

•30/11/2023, 14:58

Despacho

•16/11/2023, 08:33

Interlocutória

•22/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 16:05

Sentença

•13/09/2019, 08:08

Sentença

•13/09/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 08:08

Interlocutória

•13/09/2019, 08:08