Procedimento Comum Cível 0134904-29.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSE ROBERTO DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NADINNE SALES CALLOU TORRES

Reu

BRUNO FIORI PALHANO MELO

CPF

Reu

REGIS COE GIRAO

Reu

SHEILA FLORENCIO ALVES FALCONERI

Reu

RICADO CESAR PIRES BATISTA

Reu

DEBORAH SOUSA BRAGA

Reu

LUIZ DIEGO RIBEIRO VINHAS LOPES

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO

Reu

JOSE VALENTE NETO

Reu

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184368609

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184368609

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184368609

28/11/2025, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 06:21

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184368609

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184368609

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184368609

Documentos

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 14:57

28/11/2025, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 06:21

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 06:21

Decorrido prazo de CELSO MARINS TORRES FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de CELSO MARINS TORRES FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:28

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134200249

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134200249

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134200249

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134200249

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ROBERTO DA ROCHA Requerido: REU: DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA e outros (10) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0134904-29.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ROBERTO DA ROCHA Requerido: REU: DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA e outros (10) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0134904-29.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ROBERTO DA ROCHA Requerido: REU: DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA e outros (10) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0134904-29.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial]

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134200249

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134200249

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134200249

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134200249

07/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134200249

07/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134200249

07/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:04

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 10:30

Mov. [71] - Encerrar análise

04/11/2022, 17:21

Mov. [70] - Concluso para Sentença

03/09/2020, 09:22

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01364626-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 21:09

03/08/2020, 21:25

Mov. [68] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 09:56

Mov. [67] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 12:58

Mov. [65] - Concluso para Sentença

29/11/2013, 12:00

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826208-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/11/2013 13:28

29/11/2013, 12:00

Mov. [64] - Decurso de Prazo

09/10/2013, 12:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 809 Página:

24/09/2013, 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0309/2013 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o art. 330, I do Código de Processo Civil. Vistas ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Josines Marques de Freitas (OAB 15012/CE), Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)

20/09/2013, 12:00

Mov. [61] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o art. 330, I do Código de Processo Civil. Vistas ao representante do Ministério Público.

19/09/2013, 12:00

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

26/03/2013, 12:00

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2013, 12:00

Mov. [58] - Petição

25/09/2012, 12:00

Mov. [57] - Petição

02/03/2012, 12:00

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

30/11/2011, 12:00

Mov. [47] - Petição

08/11/2011, 12:00

Mov. [46] - Mandado

10/06/2011, 12:00

Mov. [35] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado

24/05/2011, 12:00

Mov. [37] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [38] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [39] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [40] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [41] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [43] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [44] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [45] - Expedição de Carta

24/05/2011, 12:00

Mov. [34] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2011, 12:00

Mov. [1] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

10/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Documento

10/03/2011, 12:00

Mov. [7] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

10/03/2011, 12:00

Mov. [9] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [13] - Documento

10/03/2011, 12:00

Mov. [14] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [15] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [16] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [18] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [19] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [20] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [21] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [22] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [23] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [24] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [25] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [26] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [28] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [29] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [30] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [31] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [32] - Petição

10/03/2011, 12:00

Mov. [33] - Petição

10/03/2011, 12:00

Sentença

•24/11/2025, 15:07

Despacho

•15/09/2025, 12:37

Despacho

•24/06/2025, 12:39

Despacho

•31/01/2025, 10:58

Despacho

•30/07/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 09:56

Documentos Diversos

•19/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2011, 12:00