Cumprimento de sentença 3936334-37.2009.8.06.0021 - TJCE

Cumprimento de sentença 3936334-37.2009.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3936334-37.2009.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) dos Promoventes, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, em nome do nobre causídico, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 136782083 e ID 136923249, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

24/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136925409

21/02/2025, 16:39

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

20/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2025, 04:17

Expedição de Alvará.

18/02/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/02/2025, 21:35

Juntada de ordem de bloqueio

13/02/2025, 10:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

11/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequentes: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA XIMENES, MARIA DAS GRAÇAS XIMENES CARNEIRO, LUIZ GONZAGA DE SOUZA XIMENES, FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA XIMENES JUNIOR, STEFANNE FREIRE XIMENES, MÁRCIA MARIA DA SILVA XIMENES E ANTÔNIO MARCELO DA SILVA XIMENES Executados: J. F. S. FERREIRA - ME e JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3936334-37.2009.8.06.0021 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA DO SOCORRO DE SOUSA XIMENES, MARIA DAS GRAÇAS XIMENES CARNEIRO, LUIZ GONZAGA DE SOUZA XIMENES, FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA XIMENES JUNIOR, STEFANNE FREIRE XIMENES, MÁRCIA MARIA DA SILVA XIMENES E ANTÔNIO MARCELO DA SILVA XIMENES em face de J. F. S. FERREIRA - ME e JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA, devidamente intimados, conforme certidão acostada ao ID 128331067. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 134280399, por intermédio de seus advogados constituídos com poderes para transigir, conforme procurações acostadas aos ID's 15066718, 134280403 e 134774376. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. As partes possuem capacidade civil, o objeto transacionado é lícito e há legítima representação processual, logo nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Converto em penhora o bloqueio da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), efetivado em face do patrimônio de JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA, acostado ao ID 134490265, devendo o montante remanescente ser liberado em favor desta parte executada. Após, expeça-se alvará judicial em favor do patrono das partes exequentes no valor acordado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujos dados bancários estão informados no documento de ID 134280399. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das procurações acostadas aos ID's 15066718 e 134280403. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136925409

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135003126

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